Usucapião 1013302-37.2018.8.26.0006 - TJSP

Usucapião 1013302-37.2018.8.26.0006 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Marcelo Venâncio Gil Mortol - Apelante: Luciana Ricardo de Souza - Apelado: Danilo Pontes da Costa - Apelado: Roberto Luiz Mortol e outro - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ALEGADA POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E COM ANIMUS DOMINI SOBRE O IMÓVEL USUCAPIENDO DESDE O NASCIMENTO DO COAUTOR, HÁ MAIS DE 40 ANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. DESCABIMENTO. POSSE ORIGINÁRIA EXERCIDA COM A ANUÊNCIA DO TITULAR DO DOMÍNIO E SOB SUA AUTORIDADE, EM RAZÃO DO VÍNCULO FAMILIAR ENTÃO EXISTENTE. INEXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE EXCLUSIVA E EXERCIDA EM OPOSIÇÃO AOS DEMAIS HERDEIROS APÓS O FALECIMENTO DO TITULAR. REQUISITOS LEGAIS PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gisele Alencar do Nascimento Nunes (OAB: 416734/SP) - Naila Hicham Sabri (OAB: 414934/SP) - Leandro Borsotte Cruz (OAB: 428152/SP) - Lurdes Cruz Sedano (OAB: 27816/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013302-37.2018.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

14/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(19)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(322)

Todos os documentos(52)