Procedimento Comum Cível 1034305-81.2017.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Cintra Torres de Carvalho

Partes do Processo

TOTAL IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAQUIM FERNANDO RUIZ FELICIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Autor

RENATA DE FREITAS MARTINS

OAB/SP 204137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Renata de Freitas Martins (OAB 204137/SP) Processo 1034305-81.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Total Imoveis Ltda - Epp - Reqdo: CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Ciência à parte credora da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE nº 20250513131324006179, que após conferência e assinatura, será enviado à instituição bancária para pagamento.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:53

Todas as movimentações(125)

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:52

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:42

Despacho

•08/05/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Renata de Freitas Martins (OAB 204137/SP) Processo 1034305-81.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Total Imoveis Ltda - Epp - Reqdo: CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Ciência à parte credora da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE nº 20250513131324006179, que após conferência e assinatura, será enviado à instituição bancária para pagamento.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 15:36

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/12/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/07/2019, 13:22

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2019, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2019, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2019, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 13:28

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

21/05/2019, 17:10

Conclusos para decisão

20/05/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 12:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/05/2019, 18:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/05/2019, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2019, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 12:46

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2019, 17:24

Proferido Despacho

06/05/2019, 09:41

Conclusos para despacho

03/05/2019, 17:06

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 18:07

Julgada Procedente a Ação

29/04/2019, 18:46

Conclusos para julgamento

09/04/2019, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2019, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 18:28

Decisão

21/03/2019, 12:06

Conclusos para julgamento

14/02/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2019, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2019, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 14:36

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2018, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2018, 12:25

Proferido Despacho

29/08/2018, 11:27

Conclusos para despacho

28/08/2018, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2018, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2018, 10:59

Proferido Despacho

08/08/2018, 17:29

Conclusos para decisão

06/08/2018, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 14:25

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2018, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2018, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2018, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 16:32

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2018, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2018, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2018, 12:22

Decisão

17/04/2018, 09:23

Conclusos para decisão

12/04/2018, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 19:46

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2018, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2018, 11:19

Proferido Despacho

02/04/2018, 10:08

Conclusos para decisão

21/03/2018, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 11:47

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2018, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2018, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2018, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2018, 11:53

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2018, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2018, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2018, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2018, 13:05

Expedição de Carta.

30/01/2018, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2018, 11:24

Decisão

23/01/2018, 17:40

Conclusos para decisão

22/01/2018, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 18:48

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2018, 12:37

Proferido Despacho

09/01/2018, 17:35

Conclusos para decisão

09/01/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2017, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2017, 17:23

Proferido Despacho

12/12/2017, 14:18

Conclusos para decisão

11/12/2017, 11:08

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 11:01

Distribuído por sorteio

11/12/2017, 10:33

Despacho

•15/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:28

Decisão

•09/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 14:36

Decisão

•21/05/2019, 17:10

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 17:24

Despacho

•06/05/2019, 09:41

Sentença

•29/04/2019, 18:46

Decisão

•21/03/2019, 12:06

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 18:22

Despacho

•29/08/2018, 11:27

Despacho

•08/08/2018, 17:29

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 15:01

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:42

Despacho

•08/05/2025, 14:07

Despacho

•15/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:28

Decisão

•09/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 14:36

Decisão

•21/05/2019, 17:10

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 17:24

Despacho

•06/05/2019, 09:41

Sentença

•29/04/2019, 18:46

Decisão

•21/03/2019, 12:06

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 18:22

Despacho

•29/08/2018, 11:27

Despacho

•08/08/2018, 17:29

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 15:01

Decisão

•17/04/2018, 09:23

Despacho

•02/04/2018, 10:08

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 11:53

Decisão

•23/01/2018, 17:40

Despacho

•09/01/2018, 17:35

Despacho

•12/12/2017, 14:18