Execução Fiscal 1509329-96.2020.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.150,80

Órgão julgador

Saf de Indaiatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Geraldo Euclides Araujo Xavier 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 13:47

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/09/2024, 09:50

Reativação do Processo

04/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 01:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 18:56

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 17:07

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 13:47

Despacho

•08/04/2024, 18:56

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Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 13:47

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/09/2024, 09:50

Reativação do Processo

04/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 01:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 18:56

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:53

Processo Desarquivado Sem Reabertura

08/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/02/2024, 14:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/02/2024, 10:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/01/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2023, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Aurelio Moreira Junior (OAB 197126/SP) Processo 1509329-96.2020.8.26.0248 - Execução Fiscal - Exectda: Clinica Medica A.a.r.r. S/s Ltda - Ante o exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade, para extinguir a presente execução em razão da ausência de fato gerador a justificar a constituição do débito tributário, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débi

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:43

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

31/08/2023, 10:17

Mudança de Magistrado

04/08/2023, 02:24

Mudança de Magistrado

04/08/2023, 02:23

Conclusos para decisão

15/05/2023, 15:37

Mudança de Magistrado

15/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 05:31

Suspensão do Prazo

26/11/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

31/10/2022, 12:24

Mudança de Magistrado

09/09/2022, 14:19

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/06/2022, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2021, 11:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/05/2021, 15:45

Conclusos para despacho

04/05/2021, 20:55

Conclusos para decisão

04/05/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 18:21

Sentença

•31/08/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 12:24

Decisão

•19/05/2021, 15:45