Execução Fiscal 1509329-96.2020.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
25/11/2020
Valor da Causa
R$ 3.150,80
Órgão julgador
Saf de Indaiatuba
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Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
CNPJ
44.***.***.0001-09
Mostrar
Autor
CLINICA MEDICA A.A.R.R. S/S LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-27
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/02/2026, 13:23
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 13:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/11/2025, 13:47
Conclusos para despacho
12/11/2025, 16:17
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/05/2025, 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2024, 09:50
Reativação do Processo
04/09/2024, 09:47
Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2024, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024, 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024, 01:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2024, 18:56
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Arquivado Definitivamente
18/02/2026, 13:23
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 13:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/11/2025, 13:47
Conclusos para despacho
12/11/2025, 16:17
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/05/2025, 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2024, 09:50
Reativação do Processo
04/09/2024, 09:47
Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2024, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024, 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024, 01:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2024, 18:56
Conclusos para despacho
08/04/2024, 11:53
Processo Desarquivado Sem Reabertura
08/04/2024, 11:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/02/2024, 14:46
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/02/2024, 10:21
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/01/2024, 16:31
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 16:31
Expedição de Certidão.
17/12/2023, 07:46
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023, 05:27
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 03:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Aurelio Moreira Junior (OAB 197126/SP) Processo 1509329-96.2020.8.26.0248 - Execução Fiscal - Exectda: Clinica Medica A.a.r.r. S/s Ltda - Ante o exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade, para extinguir a presente execução em razão da ausência de fato gerador a justificar a constituição do débito tributário, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débi
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 10:43
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
31/08/2023, 10:17
Mudança de Magistrado
04/08/2023, 02:24
Mudança de Magistrado
04/08/2023, 02:23
Conclusos para decisão
15/05/2023, 15:37
Mudança de Magistrado
15/05/2023, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022, 05:31
Suspensão do Prazo
26/11/2022, 02:26
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 08:44
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
31/10/2022, 12:24
Mudança de Magistrado
09/09/2022, 14:19
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
07/06/2022, 14:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2021, 00:00
Expedição de Carta.
25/05/2021, 11:16
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/05/2021, 15:45
Conclusos para despacho
04/05/2021, 20:55
Conclusos para decisão
04/05/2021, 12:35
Distribuído por sorteio
25/11/2020, 18:21
Documentos
Despacho
•
13/11/2025, 13:47
Despacho
•
08/04/2024, 18:56
Sentença
•
31/08/2023, 10:17
Ato Ordinatório
•
31/10/2022, 12:24
Decisão
•
19/05/2021, 15:45