Execução Fiscal 1002921-32.2015.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 3.434,20

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

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MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP 326355·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 12:10

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 15:10

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:19

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:18

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:46

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:56

Autos no Prazo

14/07/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 10:15

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:07

Todas as movimentações(241)

Conclusos para despacho

21/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 12:10

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 15:10

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:19

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 10:15

Despacho

•12/06/2025, 09:17

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legal

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Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:18

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:46

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:56

Autos no Prazo

14/07/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 10:15

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 09:17

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 16:11

Apensado ao processo

30/05/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Artur Nogueira - Apelado: Divina Morais - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO BAIXO VALOR DA DÍVIDA E DO NÃO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS IMPOSTAS PELA RESOLUÇÃO 547/CNJ, COM FUNDAMENTO NA TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO TEMA 1184 DO STF. DESCABIMENTO. MEDIDAS QUE NÃO CONSTITUEM PRESSUPOSTO PROCESSUAL PARA AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. LEGÍTIMO INTERESSE NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, COMPETINDO AO ADMINISTRADOR AFERIR A CONVENIÊNCIA DA PROPOSITURA DA COBRANÇA. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO ATÉ INTEGRAL PAGAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 922 DO CPC, C.C. O ART. 151, VI, DO CTN. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002921-32.2015.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira -

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 10:47

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 12:42

Ato ordinatório

03/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/10/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 15:06

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 01:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

06/09/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:29

Ato ordinatório

07/08/2024, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 10:56

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 12:29

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:21

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 13:25

Arquivado Provisoriamente

26/09/2023, 15:37

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/09/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 17:17

Arquivado Provisoriamente

31/05/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 01:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2022, 19:25

Conclusos para decisão

27/05/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/05/2022, 16:35

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:35

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2022, 19:52

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:55

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 16:25

Arquivado Provisoriamente

10/09/2020, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2020, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 15:48

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

05/08/2020, 13:06

Conclusos para decisão

05/08/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2020, 09:17

Expedição de Carta.

27/07/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2020, 08:21

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 15:50

Proferido Despacho

07/07/2020, 12:48

Conclusos para despacho

07/07/2020, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 11:57

Publicação de Edital Juntada

01/07/2020, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2020, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2020, 19:45

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 15:04

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 16:23

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2020, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 15:35

Hasta Pública Deferida

15/05/2020, 16:30

Conclusos para despacho

15/05/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2020, 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 17:14

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2020, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2020, 14:45

Proferido Despacho

17/12/2019, 13:58

Conclusos para despacho

17/12/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 13:12

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2019, 10:41

Proferido Despacho

28/11/2019, 16:04

Conclusos para despacho

28/11/2019, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2019, 16:39

Proferido Despacho

06/11/2019, 15:35

Conclusos para despacho

06/11/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2019, 16:12

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 16:09

Juntada de Ofício

27/09/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 10:24

Expedição de Ofício.

21/08/2019, 10:22

Suspensão do Prazo

04/08/2019, 14:15

Juntada de Ofício

22/05/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 16:38

Expedição de Ofício.

25/03/2019, 16:34

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 22:04

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 10:59

Expedição de Ofício.

05/02/2019, 10:56

Conclusos para despacho

26/11/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 12:03

Proferido Despacho

21/11/2018, 19:50

Conclusos para despacho

21/11/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2018, 11:35

Proferido Despacho

19/11/2018, 17:04

Conclusos para despacho

19/11/2018, 15:34

Juntada de Ofício

24/10/2018, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2018, 18:59

Expedição de Carta precatória.

17/10/2018, 18:58

Juntada de Ofício

09/10/2018, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2018, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2018, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2018, 13:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2018, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2018, 19:03

Proferido Despacho

27/08/2018, 11:47

Conclusos para despacho

22/08/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2018, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2018, 10:31

Penhora Deferida

16/08/2018, 19:04

Conclusos para despacho

13/08/2018, 15:49

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/08/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 15:28

Arquivado Provisoriamente

15/01/2018, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2017, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2017, 10:00

Decisão

21/11/2017, 16:01

Conclusos para decisão

21/11/2017, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2017, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2017, 16:48

Ato ordinatório

17/10/2017, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2017, 12:13

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 15:31

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2017, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2017, 11:43

Proferido Despacho

19/09/2017, 09:15

Conclusos para despacho

18/09/2017, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2017, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2017, 11:03

Proferido Despacho

05/09/2017, 08:58

Conclusos para despacho

04/09/2017, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2017, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2017, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2017, 18:10

Juntada de Ofício

14/07/2017, 17:44

Bloqueio/penhora on line

10/07/2017, 09:11

Conclusos para decisão

07/07/2017, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2017, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2017, 13:53

Ato ordinatório

08/06/2017, 16:38

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 15:47

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 15:46

Proferido Despacho

17/03/2017, 16:11

Conclusos para despacho

17/03/2017, 13:37

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/03/2017, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 10:51

Arquivado Provisoriamente

30/11/2016, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2016, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2016, 16:18

Decisão

03/10/2016, 17:50

Conclusos para despacho

03/10/2016, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2016, 12:44

Expedição de Certidão.

06/05/2016, 18:10

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2016, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2016, 11:12

Decisão

18/12/2015, 17:29

Conclusos para decisão

17/12/2015, 12:02

Distribuído por sorteio

17/12/2015, 11:51

Despacho

•17/01/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:04

Despacho

•17/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:55

Sentença

•06/09/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:40

Despacho

•05/03/2024, 12:29

Decisão

•27/05/2022, 19:25

Despacho

•18/05/2022, 16:35

Despacho

•27/04/2022, 19:52

Decisão

•05/08/2020, 13:06

Todos os documentos(40)

Decisão

•07/07/2025, 10:15

Despacho

•12/06/2025, 09:17

Despacho

•17/01/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:04

Despacho

•17/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:55

Sentença

•06/09/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:40

Despacho

•05/03/2024, 12:29

Decisão

•27/05/2022, 19:25

Despacho

•18/05/2022, 16:35

Despacho

•27/04/2022, 19:52

Decisão

•05/08/2020, 13:06

Despacho

•07/07/2020, 12:48

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 11:09

Decisão

•15/05/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 07:36

Despacho

•17/12/2019, 13:58

Despacho

•28/11/2019, 16:04

Despacho

•06/11/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 16:12

Despacho

•21/11/2018, 19:50

Despacho

•19/11/2018, 17:04

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 18:59

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 13:05

Despacho

•27/08/2018, 11:47

Decisão

•16/08/2018, 19:04

Decisão

•21/11/2017, 16:01

Ato Ordinatório

•17/10/2017, 12:15

Despacho

•19/09/2017, 09:15

Despacho

•05/09/2017, 08:58

Ato Ordinatório

•17/07/2017, 18:10

Decisão

•10/07/2017, 09:11

Ato Ordinatório

•08/06/2017, 16:38

Despacho

•17/03/2017, 16:11

Decisão

•03/10/2016, 17:50

Despacho

•18/12/2015, 17:29