Execução Fiscal 1000301-86.2022.8.26.0218 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.984,52

Órgão julgador

01 Cumulativa de Guararapes

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARARAPES

CNPJ

Autor

IRENE MARIA ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:56

Penhora Deferida

13/06/2025, 16:51

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 19:10

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

09/06/2025, 19:09

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:04

Todas as movimentações(70)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:06

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:56

Penhora Deferida

13/06/2025, 16:51

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 19:10

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

09/06/2025, 19:09

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Guararapes - Apelada: Irene Maria Alves Pereira - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil, em julgamento prolongado, deram provimento ao recurso, por maioria, vencidos o 3º e o 4º Juízes - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO BAIXO VALOR DA DÍVIDA, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, COM FUNDAMENTO DA RESOLUÇÃO 547/CNJ E NO TEMA 1184 DO STF. DESCABIMENTO. LEGÍTIMO INTERESSE NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, COMPETINDO AO ADMINISTRADOR AFERIR A CONVENIÊNCIA DA PROPOSITURA DA COBRANÇA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000301-86.2022.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/08/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

03/07/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:39

Determinada a Emenda à Inicial

02/05/2024, 17:39

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 16:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

02/05/2024, 16:25

Suspensão do Prazo

15/04/2024, 23:49

Bloqueio/penhora on line

17/01/2024, 17:30

Conclusos para decisão

17/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 16:07

Suspensão do Prazo

05/12/2023, 00:03

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 23:42

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 21:53

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:51

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

15/02/2023, 16:50

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 16:42

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2023, 13:22

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 12:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/01/2023, 12:15

Bloqueio/penhora on line

26/08/2022, 10:54

Conclusos para decisão

25/08/2022, 17:10

Bloqueio/penhora on line

26/07/2022, 14:33

Conclusos para despacho

25/07/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/07/2022, 15:20

Conclusos para despacho

15/07/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 20:38

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:41

Expedição de Carta.

20/01/2022, 18:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/01/2022, 18:40

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:08

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 09:15

Decisão

•13/06/2025, 16:51

Despacho

•09/06/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 17:33

Sentença

•03/07/2024, 13:56

Decisão

•02/05/2024, 17:39

Decisão

•17/01/2024, 17:30

Despacho

•15/02/2023, 16:50

Despacho

•24/01/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 12:18

Decisão

•26/08/2022, 10:54

Decisão

•26/07/2022, 14:33

Despacho

•15/07/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:11

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 12:47

Decisão

•13/06/2025, 16:51

Despacho

•09/06/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 17:33

Sentença

•03/07/2024, 13:56

Decisão

•02/05/2024, 17:39

Decisão

•17/01/2024, 17:30

Despacho

•15/02/2023, 16:50

Despacho

•24/01/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 12:18

Decisão

•26/08/2022, 10:54

Decisão

•26/07/2022, 14:33

Despacho

•15/07/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:11

Decisão

•20/01/2022, 18:40