Execução de Título Extrajudicial 1014909-06.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 19.640,75

Órgão julgador

05 Civel de Sao Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/07/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:36

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:23

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/07/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:36

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:48

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

16/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:23

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Geraldo Correa (OAB 143300/SP), Antonio Maria Andrade Coelho Junior (OAB 474683/SP) Processo 1014909-06.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Exectdo: Piter Oliveira dos Santos - Fls. 435/444: Ciência as partes.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Geraldo Correa (OAB 143300/SP), Antonio Maria Andrade Coelho Junior (OAB 474683/SP) Processo 1014909-06.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Exectdo: Piter Oliveira dos Santos - Preliminarmente, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos à execução, porquanto manifesta a irregularidade formal da peça processual protocolada pelo devedor, que deveria ter sido efetuada em apartado e por dependência. Não obstante, recebo o petitório de fls. 416/421 como impugnação à penhora e examino o mérito da matéria deduzida, que é de ordem pública e cognoscível ex officio. Sustenta o executado que a indisponibilidade decretada através da ferramenta SISBAJUD atingiu numerário de natureza salarial, pugnando pelo desbloqueio, destacando, ainda, que "os pagamentos foram retomados e um novo acordo de pagamentos com refinanciamento da dívida foi feito. O mês de maio de 2025 foi pago (ver anexo) e o mês de junho de 2025 seguirá o mesmo destino." Destarte, para apreciação do pleito deduzido, considerando que não há quaisquer elementos probatórios que comprovem as asserções alinhavadas pelo polo passivo, junte o executado extratos bancários contendo todas as operações financeiras realizadas nos últimos 90 (noventa dias) nas contas atingidas pelas constrições judiciais, que deverão ser juntados aos autos como "documentos sigilosos", de modo a evidenciar, de forma inequívoca, que tais valores ostentam caráter salarial. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Sem prejuízo, o artigo 10 do Novo Código de Processo Civil passou a prever, expressamente, a regra da vedação à prolação da decisão surpresa, que pode ser conceituada com aquela que contém, como fundamento, matéria, de fato ou de direito, que não tenha sido previamente oportunizada a manifestação dos sujeitos processuais a seu respeito, de modo a influir em seu conteúdo. Esse novo preceito tem sua origem no princípio constitucional do contraditório, insculpido no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, buscando o legislador pátrio, agora de modo taxativo, impedir que decisão judicial seja proferida com base em fundamento que não foi previamente oportunizado ao debate pelos litigantes. Destarte, na forma do dispositivo legal acima aludido, concedo ao credor o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para manifestar-se sobre a impugnação ao pedido de penhora ofertada pela parte devedora, bem como acerca da retomada dos pagamentos pelo devedor consoante noticiado a fls. 416/421. Ao derradeiro, colacione a serventia, com celeridade, o resultado final das pesquisas realizadas. Regularizados os autos, tornem conclusos para ulteriores deliberações.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:09

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:21

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:38

Bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 11:05

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:21

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:03

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:08

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 01:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 16:02

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 16:33

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:10

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 23:01

Arquivado Provisoriamente

27/12/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 06:37

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

08/11/2024, 14:07

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 09:59

Conclusos para despacho

01/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 11:11

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 14:48

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 12:03

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 06:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2024, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2024, 05:19

Juntada de Certidão

12/06/2024, 07:10

Expedição de Carta.

11/06/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2024, 10:33

Bloqueio/penhora on line

22/03/2024, 16:50

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:17

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 06:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 17:10

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 13:24

Juntada de Mandado

26/02/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 10:02

Conclusos para despacho

09/12/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 06:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2023, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

15/11/2023, 13:17

Recebida a Petição Inicial

15/11/2023, 13:17

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:46

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 16:45

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:21

Despacho

•16/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:51

Sentença

•16/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:40

Decisão

•13/05/2025, 14:09

Decisão

•29/04/2025, 11:05

Decisão

•28/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:02

Despacho

•05/03/2025, 16:33

Sentença

•08/11/2024, 14:07

Despacho

•04/11/2024, 09:59

Despacho

•27/09/2024, 11:11

Decisão

•30/08/2024, 14:48

Despacho

•06/08/2024, 12:03

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:21

Despacho

•16/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:51

Sentença

•16/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:40

Decisão

•13/05/2025, 14:09

Decisão

•29/04/2025, 11:05

Decisão

•28/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:02

Despacho

•05/03/2025, 16:33

Sentença

•08/11/2024, 14:07

Despacho

•04/11/2024, 09:59

Despacho

•27/09/2024, 11:11

Decisão

•30/08/2024, 14:48

Despacho

•06/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:33

Decisão

•22/03/2024, 16:50

Despacho

•04/03/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 13:58

Despacho

•11/12/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 13:56

Decisão

•15/11/2023, 13:17