Monitória 1013018-47.2023.8.26.0590 - TJSP

Monitória 1013018-47.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 18:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 446086357, Subguia 446323346 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

06/05/2026, 15:30

Juntada - Guia Gerada - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR STRONG - Guia 446086357 - R$ 115,26

06/05/2026, 14:42

Link para pagamento - Guia: 446086357, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=446323346&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611777311152272034944779428887&idProcessoParte=611777311152272034944779430961&sinEmModal=N&hash=de6a30f0018584a1c503f08620705507'>446323346</a>

06/05/2026, 14:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199

29/04/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199

28/04/2026, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 15:03

Juntada - SAJ

04/02/2026, 16:02

Juntada - SAJ

04/02/2026, 16:02

Juntada - SAJ

04/02/2026, 14:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.26.70012771-8Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 04/02/2026 11:30

04/02/2026, 11:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0140/2026Data da Publicação: 30/01/2026

29/01/2026, 04:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 15:07

DESPACHO

•28/01/2026, 17:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0383/2025Teor do ato: Vistos. Anteriormente a adoção de qualquer outra providência, passo ao exame da preliminar de nulidade de citação suscitada nos embargos monitórios opostos pela Defensoria Pública do Estado, que atua no exercício da Curadoria Especial. In casu, a citação por edital efetivada nos autos padece de vício capaz de inquina-la de nulidade, mormente porque não houve o exaurimento de todas as possibilidades de localização de endereço do correquerido Marcos Paulo Gonçalves de Andrade, à míngua de realização de diligências perante as concessionárias de serviço público de telefonia móvel, Sabesp, Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL e INSS. À luz dessas considerações, com fundamento no artigo 256, §3°, do CPC, não vislumbrando a devida segurança jurídica ao ato citatório, porquanto o vício de nulidade é defeito processual de maior gravidade em nosso ordenamento jurídico e, tratando-se de matéria de ordem pública, que poderá ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e a cujo respeito não se opera a preclusão, acolho o pedido formulado para o fim determinar expedição de ofícios visando localizar o atual endereço do requerido. Oficie-se ao Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS, concessionárias de serviço público de telefonia móvel, Sabesp e Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL, para que informem a este Juízo e respectivo cartório acerca do endereço do requerido. NOME MARCOS PAULO GONÇALVES DE ANDRADE (CPF 279.074.948-50, Nome da mãe Valdete Silvana Gonçalves de Andrade e pai - Valdemar Jose de Andrade, Data de Nascimento - 27/04/1979) A resposta deverá ser encaminhada diretamente ao 5º Ofício Cível, Fórum São Vicente, localizado na Rua Jacob Emmerick nº 1367, São Vicente/SP, CEP 11310-906, andar térreo, e-mail [email protected], preferencialmente via e-mail, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. Prazo para atendimento: 20 (vinte) dias. Cópia digitada

08/05/2025, 01:08

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Anteriormente a adoção de qualquer outra providência, passo ao exame da preliminar de nulidade de citação suscitada nos embargos monitórios opostos pela Defensoria Pública do Estado, que atua no exercício da Curadoria Especial. In casu, a citação por edital efetivada nos autos padece de vício capaz de inquina-la de nulidade, mormente porque não houve o exaurimento de todas as possibilidades de localização de endereço do correquerido Marcos Paulo Gonçalves de Andrade, à míngua de realização de diligências perante as concessionárias de serviço público de telefonia móvel, Sabesp, Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL e INSS. À luz dessas considerações, com fundamento no artigo 256, §3°, do CPC, não vislumbrando a devida segurança jurídica ao ato citatório, porquanto o vício de nulidade é defeito processual de maior gravidade em nosso ordenamento jurídico e, tratando-se de matéria de ordem pública, que poderá ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e a cujo respeito não se opera a preclusão, acolho o pedido formulado para o fim determinar expedição de ofícios visando localizar o atual endereço do requerido. Oficie-se ao Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS, concessionárias de serviço público de telefonia móvel, Sabesp e Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL, para que informem a este Juízo e respectivo cartório acerca do endereço do requerido. NOME MARCOS PAULO GONÇALVES DE ANDRADE (CPF 279.074.948-50, Nome da mãe Valdete Silvana Gonçalves de Andrade e pai - Valdemar Jose de Andrade, Data de Nascimento - 27/04/1979) A resposta deverá ser encaminhada diretamente ao 5º Ofício Cível, Fórum São Vicente, localizado na Rua Jacob Emmerick nº 1367, São Vicente/SP, CEP 11310-906, andar térreo, e-mail [email protected], preferencialmente via e-mail, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. Prazo para atendimento: 20 (vinte) dias. Cópia digitada d

07/05/2025, 14:22

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Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 446086357, Subguia 446323346 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

Juntada - Guia Gerada - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR STRONG - Guia 446086357 - R$ 115,26

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.26.70012771-8Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 04/02/2026 11:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0140/2026Data da Publicação: 30/01/2026

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