Apelação Cível 1000493-26.2022.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 23.463,96

Órgão julgador

Octavio Augusto Machado de Barros Filho

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Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP 253418·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Autor

MARY TERUKO IMANISHI HONO

OAB/SP 114427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:00

Baixa Definitiva

13/05/2026, 15:00

Unificação Pai-Processamento de Recursos

08/05/2026, 18:26

Transitado em Julgado em data

08/05/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:22

Prazo Intimação - 10 Dias

16/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:15

Julgado virtualmente

14/04/2026, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:36

Subprocesso Cadastrado

25/02/2026, 11:31

Prazo

28/11/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 07:15

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:00

Baixa Definitiva

13/05/2026, 15:00

Unificação Pai-Processamento de Recursos

08/05/2026, 18:26

Transitado em Julgado em data

08/05/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:22

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 18:47

Acórdão

•11/08/2025, 18:30

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legal

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Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:22

Prazo Intimação - 10 Dias

16/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:15

Julgado virtualmente

14/04/2026, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:36

Subprocesso Cadastrado

25/02/2026, 11:31

Prazo

28/11/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/11/2025, 09:01

Recurso Especial

26/11/2025, 18:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

02/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:00

Prazo

29/09/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:41

Vista (Contrarrazões)

26/09/2025, 15:26

Processamento de Recurso Especial Interposto

26/09/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

26/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 19:34

Prazo

13/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:33

Acórdão registrado

11/08/2025, 19:01

Acordão Finalizado

11/08/2025, 18:30

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 17:00

Julgado

07/08/2025, 14:00

Provimento

07/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:19

Ato ordinatório

25/07/2025, 11:37

Inclusão em Pauta

23/06/2025, 10:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

18/06/2025, 19:03

Despacho À Mesa

18/06/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:18

Conclusos para decisão

28/03/2025, 00:00

Publicado em

28/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:06

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 14:46

Publicado em

26/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

18/03/2025, 11:00

Processo Cadastrado

18/03/2025, 10:52

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

17/03/2025, 12:35

Despacho

•18/06/2025, 18:54