Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002552-70.2023.8.26.0306 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.964,30

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Jose Bonifacio

Partes do Processo

FLAVIO MARIN FELIX

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

POLYANA DA SILVA FARIA

OAB/SP 244005·CPF·Representa: Autor

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI

OAB/SP 460171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 04:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:39

Julgado procedente o pedido

27/10/2023, 09:38

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2023, 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Polyana da Silva Faria (OAB 244005/SP), Leonardo Eduardo Garibaldi (OAB 460171/SP) Processo 1002552-70.2023.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flávio Marin Felix - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente intimada a manifestar-se acerca da contestação apresentada pela par

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2023, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 12:13

Todas as movimentações(18)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 04:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:39

Julgado procedente o pedido

27/10/2023, 09:38

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 09:42

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:40

Sentença

•27/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2023, 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Polyana da Silva Faria (OAB 244005/SP), Leonardo Eduardo Garibaldi (OAB 460171/SP) Processo 1002552-70.2023.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flávio Marin Felix - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente intimada a manifestar-se acerca da contestação apresentada pela par

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2023, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 12:12

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:56

Despacho

•31/07/2023, 12:12