Execução de Título Extrajudicial 1006674-50.2023.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006674-50.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/04/2026, 15:10

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

28/04/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

27/04/2026, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/04/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

23/04/2026, 16:43

Decisão interlocutória

23/04/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:43

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 11:45

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO

18/03/2026, 10:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0250/2026Data da Publicação: 26/02/2026

25/02/2026, 02:21

Juntada

25/02/2026, 02:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0250/2026Teor do ato: Tratam os autos de ação de execução de título extrajudicial. Aliás, FOI REALIZADA PENHORA NOS AUTOS no valor de R$ 284,29 (depósito fls. 111/114). Sendo assim, a executada foi CITADA EM CARTÓRIO, mas não forneceu seu endereço completo, conforme consta na certidão assinada de fls. 74, uma vez que a central de mandados necessita da numeração do imóvel para efetivar a intimação (fls. 121). Deste modo, o paradeiro da executado é incerto e não sabido, razão pela qual DECRETO A SUA REVELIA. Logo, considerando que o EXECUTADO É REVEL e não tem advogado constituído ou nomeado nos autos, deverá ser intimado sobre o início da fase de cumprimento da sentença através do Diário Oficial. Sobre o tema disciplina o artigo 346 do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015: "Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial". Sendo assim, INTIME-SE O EXECUTADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, informando-o de que ele poderá apresentar embargos à execução, alegando quaisquer das matérias do artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995, no prazo de quinze dias, em analogia ao disposto no artigo 525, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 combinado com o artigo 52, "caput", última parte, da Lei nº 9.099/1995. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Advogados(s): REU REVEL (OAB 1001/SP), Fernando Rodrigues Papa (OAB 439470/SP)

24/02/2026, 18:37

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Tratam os autos de ação de execução de título extrajudicial. Aliás, FOI REALIZADA PENHORA NOS AUTOS no valor de R$ 284,29 (depósito fls. 111/114). Sendo assim, a executada foi CITADA EM CARTÓRIO, mas não forneceu seu endereço completo, conforme consta na certidão assinada de fls. 74, uma vez que a central de mandados necessita da numeração do imóvel para efetivar a intimação (fls. 121). Deste modo, o paradeiro da executado é incerto e não sabido, razão pela qual DECRETO A SUA REVELIA. Logo, considerando que o EXECUTADO É REVEL e não tem advogado constituído ou nomeado nos autos, deverá ser intimado sobre o início da fase de cumprimento da sentença através do Diário Oficial. Sobre o tema disciplina o artigo 346 do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015: "Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial". Sendo assim, INTIME-SE O EXECUTADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, informando-o de que ele poderá apresentar embargos à execução, alegando quaisquer das matérias do artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995, no prazo de quinze dias, em analogia ao disposto no artigo 525, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 combinado com o artigo 52, "caput", última parte, da Lei nº 9.099/1995. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

24/02/2026, 16:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 16:43

DESPACHO

•24/02/2026, 16:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0456/2023Teor do ato: CITE-SE O EXECUTADO para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da DÍVIDA NO VALOR DE R$ R$ 730,08 (SETECENTOS E TRINTA REAIS E OITO CENTAVOS), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015. Ele também deverá ser cientificado de que poderá requerer o parcelamento do débito, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, até a data da audiência de que trata o artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, bem como o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, conforme autorização do artigo 916, "caput", do Código de Processo Civil. Ademais, do mandado de citação também constarão A ORDEM DE PENHORA E A AVALIAÇÃO a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo acima assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015). Todavia, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, "caput" e § 1º, do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (artigo 830, § 3º, do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015). Efetuada a penhora, o executado posteriormente será intimado a comparecer à audiência de conciliação a ser futuramente designada, quando poderá oferecer embargos, nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Cumpra

30/05/2023, 01:20

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - CITE-SE O EXECUTADO para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da DÍVIDA NO VALOR DE R$ R$ 730,08 (SETECENTOS E TRINTA REAIS E OITO CENTAVOS), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015. Ele também deverá ser cientificado de que poderá requerer o parcelamento do débito, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, até a data da audiência de que trata o artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, bem como o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, conforme autorização do artigo 916, "caput", do Código de Processo Civil. Ademais, do mandado de citação também constarão A ORDEM DE PENHORA E A AVALIAÇÃO a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo acima assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015). Todavia, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, "caput" e § 1º, do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (artigo 830, § 3º, do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015). Efetuada a penhora, o executado posteriormente será intimado a comparecer à audiência de conciliação a ser futuramente designada, quando poderá oferecer embargos, nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Cumpra-se na forma e sob

29/05/2023, 19:05

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0250/2026Data da Publicação: 26/02/2026

Juntada

Todas as movimentações(100)