Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000819-56.2025.8.26.0514 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.887,58

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e Crminal da Comarca de Itupeva

Partes do Processo

LEANDRO VAL DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

OAB/SP 468226·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 19:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 18:19

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José da Cruz Oliveira Neto (OAB 468226/SP) Processo 1000819-56.2025.8.26.0514 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Val dos Santos - No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o autor em réplica à contestação apresentada.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:47

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 19:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:27

31/10/2025, 18:19

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José da Cruz Oliveira Neto (OAB 468226/SP) Processo 1000819-56.2025.8.26.0514 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Val dos Santos - No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o autor em réplica à contestação apresentada.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:36

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 12:34

Recebida a Petição Inicial

09/04/2025, 12:34

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:41

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 12:32

Decisão

•09/04/2025, 12:34