Agravo em Recurso Especial 2019494-40.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.083,28

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

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Partes do Processo

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN

CNPJ

Autor

RADJA REGILDA ARAUJO PEREIRA BRAZÃO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MARTINS

OAB/SP 256761·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CARBONI REQUENA

OAB/SP 392325·CPF·Representa: Autor

ARTHUR HENRIQUE DUTRA DE LIMA E ALMEIDA

OAB/SP 442542·CPF·Representa: Autor

RICARDO PONZETTO

OAB/SP 126245·CPF·Representa: Autor

ARTHUR PATELLA MARCON

OAB/SP 488052·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL MARTINS

OAB/SP 256761·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CARBONI REQUENA

OAB/SP 392325·CPF·Representa: Autor

ARTHUR HENRIQUE DUTRA DE LIMA E ALMEIDA

OAB/SP 442542·CPF·Representa: Autor

RICARDO PONZETTO

OAB/SP 126245·CPF·Representa: Autor

ARTHUR PATELLA MARCON

OAB/SP 488052·CPF·Representa: Autor

GHAIO CESAR DE CASTRO LIMA

OAB/SP 140189·CPF·Representa: Réu

LUCAS RIBEIRO CANELLAS

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA ASANO TERRA

OAB/SP 528606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

12/03/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 124334/2026

18/02/2026, 20:11

Protocolizada Petição 124334/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2026

18/02/2026, 19:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 17:40

Conheço do agravo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE para não conhecer do Recurso Especial

11/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

10/02/2026, 09:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

10/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:00

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

12/03/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 124334/2026

18/02/2026, 20:11

Protocolizada Petição 124334/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2026

18/02/2026, 19:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 18:00

13/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 17:40

Conheço do agravo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE para não conhecer do Recurso Especial

11/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

10/02/2026, 09:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

10/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:00

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 11:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

07/11/2025, 16:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/11/2025, 16:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/11/2025, 16:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/11/2025, 16:36

-

•07/11/2025, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/11/2025, 16:36

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•07/11/2025, 16:36

-

•07/11/2025, 16:36

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/11/2025, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/11/2025, 16:36

-

•07/11/2025, 16:36