Execução Fiscal 1507689-85.2023.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2023

Valor da Causa

R$ 279,25

Órgão julgador

Saf de Jau

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Cunha Chimenti

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETE

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA PERALTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR DE MARCHI FILHO

OAB/SP 208725·CPF·Representa: Autor

ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP 487468·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/12/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 19:13

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:19

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Mineiros do Tiete - Apelado: Imobiliaria Peralta Ltda - A conclusão é que o recurso é inadmissível, por inobservância do princípio da correspondência (art. 932, III, do CPC/2015), circunstância que caracteriza nulidade insanável. Nº 1507689-85.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Diante do exposto, não se conhece do recurso de apelação, nos termos do art. 1.011, I, c.c. o art. 932, III, ambos do CPC/2015. - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador) - 1° andar

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/04/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:09

Todas as movimentações(35)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/12/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 20:06

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 19:13

Decisão

•18/02/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 19:13

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:19

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Mineiros do Tiete - Apelado: Imobiliaria Peralta Ltda - A conclusão é que o recurso é inadmissível, por inobservância do princípio da correspondência (art. 932, III, do CPC/2015), circunstância que caracteriza nulidade insanável. Nº 1507689-85.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Diante do exposto, não se conhece do recurso de apelação, nos termos do art. 1.011, I, c.c. o art. 932, III, ambos do CPC/2015. - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador) - 1° andar

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/04/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:09

Recebido o recurso

18/02/2025, 12:09

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/02/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/11/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão

14/10/2024, 20:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 20:45

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

26/09/2024, 20:45

Mudança de Magistrado

14/09/2024, 13:52

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 15:20

Determinada a Emenda à Inicial

25/05/2024, 15:19

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:50

Distribuído por sorteio

30/12/2023, 23:03

Decisão

•18/11/2024, 11:37

Sentença

•26/09/2024, 20:45

Decisão

•25/05/2024, 15:19