Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003932-15.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 60.783,63

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal

Partes do Processo

WALDIR BAPTISTA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR 34933·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:14

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:13

Todas as movimentações(46)

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:55

24/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:14

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/08/2025, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/05/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR) Processo 1003932-15.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Waldir Baptista - Fica a parte recorrida intimada a apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 dias. Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Colégio Recursal.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:18

Julgada Procedente a Ação

28/04/2025, 08:19

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 01:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

03/02/2025, 22:29

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:17

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:17

Sentença

•28/04/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:51

Decisão

•03/02/2025, 22:29