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PrecatorioServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Santos 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

ANTONIO PLACIDO DE SOUZA

CPF

Autor

ANA MARIA PIERONI LOUZADA

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO PETRAGLIA

CPF

Autor

SERGIO CHIGO

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO LOUZADA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO

OAB/SP 257659·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA

OAB/SP 129404·CPF·Representa: Autor

RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES

OAB/SP 83197·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANTONIO PLACIDO DE SOUZA

CPF

Autor

ANA MARIA PIERONI LOUZADA

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO PETRAGLIA

CPF

Autor

SERGIO CHIGO

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO LOUZADA

CPF

Autor

ESPOLIO AQUILES TACAO JUNIOR

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE SANTOS

CNPJ

Reu

IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PUBL. MUN. DE SANTOS

CNPJ

TERCEIRO

CAIXA DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE SANTOS - CAPEP-SAUDE

CNPJ

TERCEIRO

MUNICÍPIO DE SANTOS

CNPJ

TERCEIRO

JOSE RIBEIRO ARES

TERCEIRO

Movimentações

DEPRE Ofício Resposta

01/04/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:39

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

17/07/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

14/07/2025, 18:20

Todas as movimentações(289)

DEPRE Ofício Resposta

01/04/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:49

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:39

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

17/07/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

14/07/2025, 18:20

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:52

DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem

10/07/2025, 11:33

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 19:08

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

08/07/2025, 18:40

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:29

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

28/05/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 17:25

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:59

Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório

13/05/2025, 12:55

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

08/05/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:42

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

26/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:12

DEPRE - Cálculo Prévio para pagamento integral

24/03/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:56

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

27/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:23

DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem

25/02/2025, 20:16

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 20:32

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

14/02/2025, 20:32

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 15:02

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:32

Concedida a Dilação de Prazo

02/12/2024, 17:14

Conclusos para despacho

01/12/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:30

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 18:39

Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório

01/11/2024, 18:39

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:46

Expedição de Ofício.

13/09/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:23

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida

06/09/2024, 18:05

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2024, 09:28

Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:29

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

17/02/2023, 16:28

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

17/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

27/01/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

13/12/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:11

Expedição de Ofício.

14/07/2022, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 02:19

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 13:56

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida

23/06/2022, 13:38

Conclusos para decisão

23/06/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 18:47

Proferido Despacho

29/09/2021, 18:46

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 14:38

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

10/08/2021, 13:06

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2021, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 18:08

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

29/07/2021, 18:08

Conclusos para despacho

29/07/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 14:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/07/2021, 17:10

Conclusos para despacho

16/07/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 17:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

24/06/2021, 17:26

Conclusos para despacho

23/06/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

16/06/2021, 17:37

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 17:35

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 00:54

Suspensão do Prazo

22/02/2021, 03:07

Expedição de Certidão.

30/08/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 15:15

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR

19/08/2020, 15:15

Conclusos para despacho

18/08/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 11:59

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 05:01

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 23:45

Suspensão do Prazo

22/02/2020, 02:23

Suspensão do Prazo

29/01/2020, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 14:14

Decisão

03/12/2019, 14:44

Conclusos para decisão

14/11/2019, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 13:49

Decisão

30/10/2019, 17:18

Conclusos para decisão

25/10/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 11:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/09/2019, 12:25

Conclusos para despacho

16/09/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 09:25

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 09:29

Expedição de Mandado.

04/06/2019, 15:06

Decisão

31/05/2019, 16:36

Conclusos para despacho

24/05/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2019, 15:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/04/2019, 12:39

Conclusos para despacho

10/04/2019, 17:23

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 14:55

Suspensão do Prazo

17/06/2018, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2018, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2018, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2018, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2018, 10:46

Expedição de Ofício.

19/04/2018, 16:40

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

18/04/2018, 19:28

Conclusos para decisão

18/04/2018, 16:14

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 16:10

Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório

12/04/2018, 15:52

Conclusos para decisão

11/04/2018, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2016, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2016, 10:58

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

11/07/2016, 16:00

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

07/07/2016, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2016, 09:09

Conclusos para decisão

06/07/2016, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2016, 11:35

Ofício Precatório - Protocolo Eletrônico Rejeitado - DEPRE

05/07/2016, 16:54

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

30/06/2016, 08:05

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

29/06/2016, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2016, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2016, 11:29

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

03/06/2016, 17:28

Conclusos para despacho

03/06/2016, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2016, 19:35

Expedição de Certidão.

25/05/2016, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2016, 14:47

Juntada de Outros documentos

04/03/2016, 08:37

Juntada de Outros documentos

04/03/2016, 08:37

Juntada de Outros documentos

04/03/2016, 08:36

Juntada de Outros documentos

04/03/2016, 08:36

Juntada de Outros documentos

04/03/2016, 08:36

Juntada de Outros documentos

04/03/2016, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 08:36

Incidente Processual Instaurado

04/03/2016, 08:36

Despacho

•14/07/2025, 18:20

Decisão

•08/07/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:28

Decisão

•19/05/2025, 17:25

Decisão

•13/05/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:13

Decisão

•24/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:32

Decisão

•24/03/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:55

Decisão

•14/02/2025, 20:32

Decisão

•24/01/2025, 15:02

Despacho

•02/12/2024, 17:14

Todos os documentos(45)

Decisão

•01/04/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:38

Despacho

•14/07/2025, 18:20

Decisão

•08/07/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:28

Decisão

•19/05/2025, 17:25

Decisão

•13/05/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:13

Decisão

•24/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:32

Decisão

•24/03/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:55

Decisão

•14/02/2025, 20:32

Decisão

•24/01/2025, 15:02

Despacho

•02/12/2024, 17:14

Decisão

•01/11/2024, 18:39

Decisão

•01/11/2024, 18:39

Decisão

•06/09/2024, 18:05

Decisão

•26/07/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:28

Decisão

•17/02/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 10:47

Sentença

•27/01/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 09:19

Decisão

•11/11/2022, 11:11

Decisão

•23/06/2022, 13:38

Despacho

•29/09/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 11:35

Decisão

•29/07/2021, 18:08

Despacho

•16/07/2021, 17:10

Despacho

•24/06/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 17:37

Despacho

•19/08/2020, 15:15

Decisão

•03/12/2019, 14:44

Decisão

•30/10/2019, 17:18

Despacho

•17/09/2019, 12:25

Decisão

•31/05/2019, 16:36

Despacho

•11/04/2019, 12:39

Decisão

•18/06/2018, 14:55

Decisão

•18/04/2018, 19:28

Decisão

•12/04/2018, 15:52

Decisão

•07/07/2016, 13:24

Decisão

•03/06/2016, 17:28

Ato Ordinatório

•25/05/2016, 14:47