Precatório 0039919-57.2003.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioINCONSISTENTEPrecatório

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Santos 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Fazenda Publica de Santos 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Fazenda Publica de Santos 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

ELIANE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE SANTOS

CNPJ

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE SANTOS - CAPEP-SAUDE

CNPJ

TERCEIRO

IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PUBL. MUN. DE SANTOS

CNPJ

TERCEIRO

MUNICÍPIO DE SANTOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILVIA SILVEIRA SANTOS

OAB/SP 200514·CPF·Representa: Autor

DAISY HIROMI CABRAL

OAB/SP 426146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 15:29

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:44

Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido

08/04/2025, 18:32

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 18:32

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:19

Trânsito em Julgado às partes

25/03/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:17

Todas as movimentações(97)

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:22

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 20:05

Despacho

•03/10/2025, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 15:29

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:44

Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido

08/04/2025, 18:32

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 18:32

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:19

Trânsito em Julgado às partes

25/03/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

22/01/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/12/2024, 17:58

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:21

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

10/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:42

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

16/08/2024, 11:42

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 17:10

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 09:02

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 20:58

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 06:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

04/07/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 21:12

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 17:01

Suspensão do Prazo

27/12/2022, 21:15

Suspensão do Prazo

02/11/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:59

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

26/03/2022, 14:02

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

26/03/2022, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 05:39

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

23/03/2022, 16:27

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 16:08

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

07/10/2021, 14:07

Incidente Processual Instaurado

30/09/2021, 17:10

Despacho

•03/10/2025, 15:29

Decisão

•08/04/2025, 18:32

Sentença

•22/01/2025, 18:15

Despacho

•04/12/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:09

Decisão

•16/08/2024, 11:42

Decisão

•05/06/2024, 17:10

Despacho

•12/12/2023, 09:02

Despacho

•04/10/2023, 20:58

Despacho

•14/08/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:14

Despacho

•28/06/2023, 21:12

Todos os documentos(18)

Decisão

•25/11/2025, 20:05

Despacho

•03/10/2025, 15:32

Despacho

•03/10/2025, 15:29

Decisão

•08/04/2025, 18:32

Sentença

•22/01/2025, 18:15

Despacho

•04/12/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:09

Decisão

•16/08/2024, 11:42

Decisão

•05/06/2024, 17:10

Despacho

•12/12/2023, 09:02

Despacho

•04/10/2023, 20:58

Despacho

•14/08/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:14

Despacho

•28/06/2023, 21:12

Decisão

•25/04/2022, 08:59

Decisão

•23/03/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 14:07