Execução Fiscal 0003240-67.2002.8.26.0247 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.630,23

Órgão julgador

Foro 7 - Núcleo 4.0_Unidade 7 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DROG DA ILHA LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO NIETO

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE AVILA DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

MARCIO ROBERTO MARTINEZ

OAB/SP 182520·CPF·Representa: Autor

MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO

OAB/SP 375888·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CORREA DA SILVA

OAB/SP 218344·CPF·Representa: Réu

TIAGO DA SILVEIRA GALLI

OAB/SP 402239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 20:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 20:25

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:54

Conclusos para despacho

25/01/2026, 23:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2025, 23:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

27/07/2025, 22:21

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

27/06/2025, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2025, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 16:11

Todas as movimentações(144)

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 20:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 20:25

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:54

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 20:25

Sentença

•27/07/2025, 22:21

Conclusos para despacho

25/01/2026, 23:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2025, 23:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

27/07/2025, 22:21

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

27/06/2025, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2025, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 18:17

Juntada de Certidão

26/05/2025, 09:20

Juntada de Certidão

26/05/2025, 09:20

Juntada de Certidão

26/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Aparecida Simoni Barretto (OAB 132302/SP), Marcio Roberto Martinez (OAB 182520/SP), Rodrigo Correa da Silva (OAB 218344/SP), Marina Maciel Campolina Cardoso (OAB 375888/SP), Tiago da Silveira Galli (OAB 402239/SP) Processo 0003240-67.2002.8.26.0247 - Execução Fiscal - Reqte: Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo - Exectdo: Espólio de José Avila da Rocha - Expedição carta de citação. Automática

14/05/2025, 00:00

Expedição de Carta.

13/05/2025, 14:57

Expedição de Carta.

13/05/2025, 14:57

Expedição de Carta.

13/05/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:42

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:50

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

30/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:11

Remetido ao DJE para Republicação

01/11/2024, 14:01

Remetido ao DJE para Republicação

01/11/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 23:01

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 17:35

Conclusos para decisão

08/02/2024, 17:01

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:17

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

24/02/2022, 17:37

Conclusos para decisão

24/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 09:05

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 11:46

Expedição de Carta.

18/08/2021, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2021, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2021, 15:03

Conclusos para decisão

10/08/2021, 14:51

Processo Digitalizado

10/08/2021, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 14:48

Bloqueio/penhora on line

05/06/2020, 12:23

Conclusos para decisão

02/03/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 17:59

Serventuário

03/12/2019, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2019, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2019, 12:07

Conclusos para decisão

27/11/2019, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 15:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/11/2019, 17:32

Conclusos para decisão

22/11/2019, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2019, 15:47

Serventuário

22/11/2019, 15:16

Recebidos os Autos do Advogado

14/11/2019, 15:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

14/11/2019, 14:53

Serventuário

08/11/2019, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2019, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 12:51

Serventuário

25/10/2019, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2019, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 12:50

Serventuário

10/10/2019, 10:18

Decisão

10/10/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 14:41

Serventuário

30/09/2019, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2019, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2019, 16:43

Serventuário

26/09/2019, 10:21

Decisão

26/09/2019, 10:20

Processo Materializado

25/09/2019, 12:10

Conclusos para decisão

25/09/2019, 12:04

Processo Digitalizado

25/09/2019, 12:04

Conclusos para decisão

24/09/2019, 16:51

Serventuário

10/09/2019, 15:45

Recebidos os Autos do Advogado

10/09/2019, 14:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

10/09/2019, 13:41

Serventuário

28/08/2019, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2019, 18:54

Serventuário

21/08/2019, 11:33

Bloqueio/penhora on line

21/08/2019, 11:32

Conclusos para decisão

16/08/2019, 15:58

Serventuário

01/08/2019, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 16:49

Proferido Despacho

25/07/2019, 16:06

Conclusos para decisão

24/07/2019, 11:11

Serventuário

27/02/2019, 10:32

Proferido Despacho

06/02/2019, 09:15

Serventuário

28/08/2018, 09:59

Serventuário

13/08/2018, 13:49

Proferido Despacho

13/08/2018, 13:27

Proferido Despacho

13/08/2018, 13:27

Serventuário

01/08/2018, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2018, 09:20

Serventuário

29/06/2018, 14:20

Serventuário

29/05/2018, 15:36

Proferido Despacho

29/05/2018, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2016, 14:58

Autos no Prazo

28/04/2016, 17:44

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 01:00

Autos no Prazo

15/10/2015, 18:09

Expedição de Carta precatória.

17/07/2015, 16:14

Serventuário

18/03/2015, 18:09

Expedição de Carta precatória.

18/03/2015, 16:37

Expedição de Carta precatória.

03/03/2015, 15:47

Serventuário

27/05/2014, 15:11

Aguardando Digitação

28/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

01/04/2013, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

06/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

15/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

05/12/2012, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

22/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

16/10/2012, 00:00

Aguardando Remessa

25/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2012, 00:00

Aguardando Digitação

28/02/2012, 00:00

Arquivo Provisório

20/07/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:50

Decisão

•17/09/2024, 23:01

Decisão

•08/02/2024, 17:35

Decisão

•24/02/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 11:43

Despacho

•10/08/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 14:48

Despacho

•10/08/2021, 14:48

Despacho

•10/08/2021, 14:48

Despacho

•10/08/2021, 14:48

Todos os documentos(32)

Decisão

•19/03/2026, 20:25

Sentença

•27/07/2025, 22:21

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:50

Decisão

•17/09/2024, 23:01

Decisão

•08/02/2024, 17:35

Decisão

•24/02/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 11:43

Despacho

•10/08/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 14:48

Despacho

•10/08/2021, 14:48

Despacho

•10/08/2021, 14:48

Despacho

•10/08/2021, 14:48

Despacho

•10/08/2021, 14:48

Despacho

•10/08/2021, 14:48

Decisão

•10/08/2021, 14:48

Decisão

•10/08/2021, 14:48

Decisão

•10/08/2021, 14:48

Decisão

•10/08/2021, 14:48

Despacho

•10/08/2021, 14:46

Despacho

•10/08/2021, 14:46

Despacho

•10/08/2021, 14:46

Despacho

•10/08/2021, 14:46

Despacho

•10/08/2021, 14:46

Despacho

•10/08/2021, 14:46

Despacho

•10/08/2021, 14:46

Despacho

•10/08/2021, 14:46

Despacho

•10/08/2021, 14:44

Despacho

•10/08/2021, 14:44

Despacho

•10/08/2021, 14:44