Procedimento Comum Cível 1006838-07.2018.8.26.0132 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1006838-07.2018.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Wilson Amaral (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Parque Casa de Malaga Incorporações Spe Ltda - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA PRETENSÃO AO RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE IMPOSSIBILIDADE DIANTE DO REGISTRO DO PACTO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PREVALÊNCIA DA LEI ESPECIAL N° 9.514/97 SOBRE A LEI GERAL (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 1095) ADQUIRENTE QUE DEVE SE SUJEITAR ÀS REGRAS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM CASO DE DISTRATO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Augusto Tadini Martins (OAB: 331333/SP) - Nelson Wilians Fratori Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006838-07.2018.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva -

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:58

Juntada de Petição de Contra-razões

14/09/2021, 17:54

Juntada de Petição de Contra-razões

14/09/2021, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2021, 08:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 18:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/07/2021, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2021, 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2021, 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2021, 10:32

Conclusos para decisão

22/03/2021, 10:04

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 18:10

Decisão

•16/06/2021, 10:32

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

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