Procedimento Comum Cível 1004154-91.2024.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 44.616,00

Órgão julgador

05 Civel de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Irineu Jorge Fava 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Irineu Jorge Fava 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Irineu Jorge Fava

Partes do Processo

JORGINA RODRIGUES DE MORAES

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA LUCAREVISKI MELO

OAB/SP 213068·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP 134719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:34

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:05

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 11:12

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:34

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2025, 03:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 23:59

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/07/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 20:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 19:17

Conclusos para decisão

16/07/2025, 17:04

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 15:59

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 18:39

Conclusos para despacho

12/06/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004154-91.2024.8.26.0361/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargte: Jorgina Rodrigues de Moraes (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERRO MATERIAL DA NARRATIVA DO ACÓRDÃO- INOCORRÊNCIA CARÁTER EMINENTEMENTE INFRINGENTE - DESVIRTUAMENTO DO RECURSO- PREQUESTIONAMENTO - VIOLAÇÃO DE NORMAS LEGAIS - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valéria Lucareviski Melo (OAB: 213068/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - 3º Andar

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/02/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 02:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/12/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 01:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 11:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/11/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:57

Julgada Procedente em Parte a Ação

22/11/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 01:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/08/2024, 14:45

Conclusos para decisão

08/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2024, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 06:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:48

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 16:39

Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2024, 16:38

Conclusos para despacho

11/03/2024, 08:59

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 22:03

Decisão

•01/08/2025, 23:59

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:00

Decisão

•18/07/2025, 19:17

Despacho

•10/07/2025, 15:59

Despacho

•12/06/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:34

Decisão

•10/12/2024, 21:10

Sentença

•22/11/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:24

Decisão

•03/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:20

Decisão

•11/03/2024, 16:38