Execução da Pena 0014242-22.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Florida Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MESSIAS BRAZ DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE BISSOLI DE ALMEIDA

OAB/SP 414349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/08/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 11:11

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:25

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:38

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 15:29

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:39

Decisão

•27/08/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/08/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 11:11

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:25

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/08/2025, 16:57

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

20/08/2025, 16:20

Audiência admonitória cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 02:30:00, Vara Única.

20/08/2025, 14:30

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 23:40

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2025, 16:48

Juntada de Mandado

11/08/2025, 16:48

Suspensão do Prazo

07/08/2025, 21:39

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/08/2025, 17:41

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 15:09

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 02:00:00, Vara Única.

29/07/2025, 16:36

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:50

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:59

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:24

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 09:03

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 15:48

Autos no Prazo

17/01/2025, 15:34

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 01:11

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 00:09

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 21:20

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 17:18

Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2022, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2022, 08:43

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2022, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2022, 16:32

Apensado ao processo

15/07/2022, 16:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2022, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2022, 09:34

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2022, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2022, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2022, 09:05

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2022, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2022, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:55

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 00:26

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:52

Suspensão do Prazo

04/10/2021, 21:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2021, 18:54

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2021, 18:42

Conclusos para despacho

19/07/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 12:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2021, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2021, 08:42

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2021, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2021, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2021, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2021, 13:48

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2021, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2020, 08:09

Conclusos para despacho

18/06/2020, 22:11

Conclusos para despacho

17/06/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 15:46

Juntada de Outros documentos

28/05/2020, 11:49

Expedição de Alvará.

21/05/2020, 17:51

Decisão

04/05/2020, 08:44

Conclusos para despacho

30/04/2020, 16:50

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2020, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 18:20

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 12:13

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 12:56

Expedição de Ofício.

27/01/2020, 16:23

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

27/01/2020, 16:23

Conclusos para decisão

23/01/2020, 09:01

Conclusos para despacho

06/12/2019, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2019, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2019, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 07:47

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2019, 12:18

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 09:07

Expedição de Ofício.

06/11/2019, 15:35

Apensado ao processo

06/11/2019, 14:07

Juntada de Certidão

06/11/2019, 14:06

Juntada de Certidão

06/11/2019, 14:06

Juntada de Certidão

06/11/2019, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2019, 13:42

Distribuído por competência exclusiva

06/11/2019, 12:06

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:57

Decisão

•20/08/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:41

Despacho

•30/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:03

Decisão

•18/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:32

Despacho

•13/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:13

Despacho

•15/08/2022, 17:18

Despacho

•14/09/2021, 18:54

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:39

Decisão

•27/08/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:57

Decisão

•20/08/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:41

Despacho

•30/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:03

Decisão

•18/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:32

Despacho

•13/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:13

Despacho

•15/08/2022, 17:18

Despacho

•14/09/2021, 18:54

Despacho

•26/07/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 12:19

Despacho

•19/06/2020, 08:09

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 12:51

Decisão

•04/05/2020, 08:44

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 13:47

Decisão

•27/01/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 18:15

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 12:18

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 13:42

Sentença

•06/11/2019, 12:06

Decisão

•06/11/2019, 12:06