Execução Fiscal 0004260-46.2011.8.26.0484 - TJSP

Execução Fiscal 0004260-46.2011.8.26.0484 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:20

Suspensão do Prazo

07/08/2025, 21:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

31/07/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/07/2025, 13:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/07/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 11:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/07/2025, 10:51

Juntada de Ofício

23/05/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dario Simoes Lazaro (OAB 22339/SP) Processo 0004260-46.2011.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Promissão - Diante do exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Diante da restrição junto ao sistema SERASAJUD (fls. 96) à serventia para liberação. Tendo em vista o bloqueio pelo SISBAJUD (fls. 111) e o contido na petição de fls. 108, à serventia para juntada dos extratos, mediante consulta no Portal de Custas para análise de eventuais transferências para conta judicial e liberações ao executado. P. I. C.

15/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 17:10

TipoProcessoDocumento#550

•13/05/2025, 15:58

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Juntada de Outros documentos

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Juntada de Ofício

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

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