Execução Fiscal 1002858-34.2016.8.26.0484 - TJSP

Execução Fiscal 1002858-34.2016.8.26.0484 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/06/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Ribas Capuano (OAB 130284/SP), Dario Simoes Lazaro (OAB 22339/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Mauri Iraê Ferreira de Melo (OAB 373050/SP) Processo 1002858-34.2016.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - Diante do exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/05/2025, 15:58

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:43

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 09:30

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•13/05/2025, 15:58

Despacho

•19/02/2025, 09:30

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

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