Execução Fiscal 1002690-32.2016.8.26.0484 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

R$ 889,89

Órgão julgador

02 Cumulativa de Promissao

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PROMISSAO

CNPJ

Autor

HIDRAULICA PROMISSAO LR LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIS FERNANDO FERRREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DARIO SIMOES LAZARO

OAB/SP 22339·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER

OAB/SP 384211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 20:03

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 14:21

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:59

Suspensão do Prazo

07/08/2025, 21:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 16:05

Juntada de Certidão

27/05/2025, 00:37

Todas as movimentações(173)

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 20:03

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:33

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 14:21

TipoProcessoDocumento#550

•13/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 14:21

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:59

Suspensão do Prazo

07/08/2025, 21:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 16:05

Juntada de Certidão

27/05/2025, 00:37

Juntada de Certidão

27/05/2025, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:31

Expedição de Carta.

15/05/2025, 10:01

Expedição de Carta.

15/05/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dario Simoes Lazaro (OAB 22339/SP), Luis Henrique Pironcelli Tobler (OAB 384211/SP) Processo 1002690-32.2016.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). Intime-se a Executada para que recolha as custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa, com observância do contido no art. 1.098, §§ 1º e 2º, das Normas de Serviço da CGJ. Deixo de determinar a expedição dos ofícios requerido(s) e ou o desbloqueio de valores, uma vez que não houve restrições e bloqueios nestes autos. Nos termos do artigo 1.000, do CPC, certifique-se o trânsito em julgado e cumpridos os parágrafos anteriores, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. I. C.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/05/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:28

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 19:11

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:43

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:17

Arquivado Provisoriamente

27/05/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 17:58

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:21

Arquivado Definitivamente

02/03/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2022, 08:24

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2021, 00:00

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 02:48

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 04:05

Expedição de Carta.

18/11/2021, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:02

Ato ordinatório

17/11/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 21:42

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 10:25

Protocolo Juntado

27/08/2021, 09:56

Bloqueio/penhora on line

16/06/2021, 16:02

Conclusos para despacho

16/06/2021, 14:25

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2021, 19:11

Conclusos para despacho

05/03/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/02/2021, 17:55

Ato ordinatório

05/02/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

11/10/2020, 07:23

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2020, 15:00

Decisão

14/09/2020, 17:04

Conclusos para despacho

23/07/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

01/06/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

31/05/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2020, 15:20

Ato ordinatório

20/05/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

24/12/2019, 07:22

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2019, 15:30

Juntada de Ofício

11/12/2019, 13:05

Expedição de Ofício.

04/12/2019, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2019, 09:12

Conclusos para despacho

11/11/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

01/11/2019, 16:48

Ato ordinatório

25/10/2019, 11:51

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 07:33

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2019, 09:55

Conclusos para despacho

25/06/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 10:06

Protocolo Juntado

25/06/2019, 10:03

Penhora Deferida

18/06/2019, 16:50

Conclusos para despacho

18/06/2019, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2019, 00:00

Expedição de Carta.

04/06/2019, 17:40

Ato ordinatório

17/05/2019, 10:49

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 22:46

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 07:23

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2019, 18:27

Protocolo Juntado

25/01/2019, 13:55

Protocolo Juntado

25/01/2019, 13:55

Protocolo Juntado

25/01/2019, 13:55

Protocolo Juntado

25/01/2019, 13:55

Protocolo Juntado

25/01/2019, 13:55

Determinada Requisição de Informações

09/01/2019, 09:02

Conclusos para despacho

10/12/2018, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 16:34

Expedição de Certidão.

17/11/2018, 09:38

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2018, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2018, 17:27

Conclusos para despacho

29/10/2018, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2018, 14:50

Expedição de Certidão.

21/10/2018, 08:48

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2018, 17:17

Expedição de Mandado.

27/09/2018, 15:09

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 11:51

Ato ordinatório

21/09/2018, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2018, 16:03

Juntada de Mandado

12/07/2018, 16:03

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 23:47

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 21:32

Expedição de Mandado.

15/05/2018, 17:13

Ato ordinatório

14/05/2018, 12:51

Protocolo Juntado

11/05/2018, 13:55

Protocolo Juntado

11/05/2018, 13:54

Protocolo Juntado

20/04/2018, 16:41

Protocolo Juntado

20/04/2018, 16:41

Protocolo Juntado

20/04/2018, 16:41

Decisão

14/03/2018, 17:35

Conclusos para decisão

14/03/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 15:20

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 08:27

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2018, 13:04

Protocolo Juntado

31/01/2018, 15:12

Determinada Requisição de Informações

11/01/2018, 15:27

Conclusos para despacho

11/01/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

05/12/2017, 17:23

Ato ordinatório

04/12/2017, 11:57

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 08:26

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2017, 18:42

Protocolo Juntado

25/10/2017, 17:33

Protocolo Juntado

25/10/2017, 17:33

Proferido Despacho

25/08/2017, 17:37

Conclusos para despacho

25/08/2017, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 16:13

Expedição de Certidão.

20/08/2017, 08:15

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2017, 09:11

Ato ordinatório

07/04/2017, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

27/10/2016, 17:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

26/10/2016, 13:18

Conclusos para decisão

23/10/2016, 12:16

Distribuído por sorteio

21/10/2016, 16:01

Despacho

•06/05/2025, 19:11

Despacho

•29/04/2022, 11:18

Despacho

•15/01/2022, 08:24

Despacho

•16/06/2021, 16:02

Despacho

•05/03/2021, 19:11

Decisão

•14/09/2020, 17:04

Despacho

•03/12/2019, 09:12

Despacho

•27/06/2019, 09:55

Decisão

•18/06/2019, 16:50

Despacho

•09/01/2019, 09:02

Despacho

•29/10/2018, 17:27

Decisão

•14/03/2018, 17:35

Despacho

•11/01/2018, 15:27

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/10/2025, 14:21

TipoProcessoDocumento#550

•13/05/2025, 15:59

Despacho

•06/05/2025, 19:11

Despacho

•29/04/2022, 11:18

Despacho

•15/01/2022, 08:24

Despacho

•16/06/2021, 16:02

Despacho

•05/03/2021, 19:11

Decisão

•14/09/2020, 17:04

Despacho

•03/12/2019, 09:12

Despacho

•27/06/2019, 09:55

Decisão

•18/06/2019, 16:50

Despacho

•09/01/2019, 09:02

Despacho

•29/10/2018, 17:27

Decisão

•14/03/2018, 17:35

Despacho

•11/01/2018, 15:27

Despacho

•25/08/2017, 17:37

Decisão

•26/10/2016, 13:18