Execução Fiscal 1004205-58.2023.8.26.0484 - TJSP

Execução Fiscal 1004205-58.2023.8.26.0484 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/06/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Henrique Pironcelli Tobler (OAB 384211/SP) Processo 1004205-58.2023.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Promissão - Diante do exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2024, 06:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•13/05/2025, 15:59

Despacho

•06/12/2024, 18:01

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

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