Execução Fiscal 1001282-40.2015.8.26.0484 - TJSP

Execução Fiscal 1001282-40.2015.8.26.0484 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/06/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Luciano Souza Zanuto (OAB 198855/SP), Dario Simoes Lazaro (OAB 22339/SP) Processo 1001282-40.2015.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - Diante do exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 13:31

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:16

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 11:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•13/05/2025, 15:59

Despacho

•03/04/2025, 13:31

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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