Execução Fiscal 0004316-45.2012.8.26.0484 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2012

Valor da Causa

R$ 3.009,34

Órgão julgador

02 Cumulativa de Promissao

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PROMISSAO

CNPJ

Autor

ANTONIO ADEMIR MARTIN CAPELANES

Reu

KELLEN PATRICIA DOS SANTOS MARTIN BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DARIO SIMOES LAZARO

OAB/SP 22339·CPF·Representa: Autor

DANIEL MASSAHIRO YOSHIDA

OAB/SP 278063·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 16:47

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:43

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:01

Suspensão do Prazo

07/08/2025, 21:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 08:07

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:18

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 16:47

TipoProcessoDocumento#550

•13/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 16:47

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:43

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:01

Suspensão do Prazo

07/08/2025, 21:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 08:07

Juntada de Certidão

30/06/2025, 07:12

Juntada de Certidão

30/06/2025, 07:12

Expedição de Carta.

27/06/2025, 17:01

Expedição de Carta.

27/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dario Simoes Lazaro (OAB 22339/SP), Daniel Massahiro Yoshida (OAB 278063/SP) Processo 0004316-45.2012.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Promissão - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). Intime-se a Executada para que recolha as custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa, com observância do contido no art. 1.098, §§ 1º e 2º, das Normas de Serviço da CGJ. Deixo de determinar a expedição dos ofícios requerido(s) e ou o desbloqueio de valores, uma vez que não houve restrições e bloqueios nestes autos. Nos termos do artigo 1.000, do CPC, certifique-se o trânsito em julgado e cumpridos os parágrafos anteriores, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. I. C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 17:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/05/2025, 17:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:13

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:12

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 04:47

Juntada de Certidão

25/04/2025, 06:22

Expedição de Carta.

24/04/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:01

Ato ordinatório

16/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

25/02/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 09:26

Conclusos para decisão

24/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 09:56

Ato ordinatório

14/01/2025, 15:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/01/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/11/2024, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/11/2023, 10:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/09/2023, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/01/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 04:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2021, 17:27

Juntada de Mandado

22/10/2021, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação

22/10/2021, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2021, 13:14

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 15:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/08/2021, 18:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/06/2021, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 15:09

Bloqueio/penhora on line

29/10/2020, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/10/2020, 14:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/09/2020, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2020, 13:56

Juntada de Mandado

12/02/2020, 16:42

Expedição de Mandado.

28/01/2020, 15:13

Ato ordinatório

13/12/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/12/2019, 18:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/12/2019, 09:36

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 17:06

Expedição de Carta.

12/11/2019, 17:25

Proferido Despacho

10/09/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/09/2019, 14:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/07/2019, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2019, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

31/10/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/10/2018, 16:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/07/2018, 11:07

Juntada de Outros documentos

27/06/2018, 10:57

Determinada Requisição de Informações

14/06/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 17:01

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

25/05/2018, 11:38

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

04/05/2018, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2018, 17:05

Bloqueio/penhora on line

16/03/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/02/2018, 15:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/02/2018, 10:45

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 16:05

Expedição de Carta.

13/11/2017, 15:17

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

05/10/2017, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/09/2017, 16:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/08/2017, 09:29

Ato ordinatório

02/06/2017, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

28/11/2016, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

17/08/2016, 09:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

22/02/2016, 15:10

Ato ordinatório

02/09/2015, 17:02

Bloqueio/penhora on line

01/07/2015, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2015, 12:58

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

11/06/2015, 09:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/12/2014, 12:03

Mudança de Classe Processual

13/07/2013, 00:00

Despacho Proferido

09/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

07/12/2012, 08:56

Carga à Vara Interna

07/12/2012, 07:09

Despacho Proferido

07/12/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

06/12/2012, 13:42

Despacho

•07/05/2025, 16:13

Despacho

•25/02/2025, 09:26