Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004057-50.2012.8.26.0484 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004057-50.2012.8.26.0484 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Anderson dos Santos Berbel - Intimação - ADV: Lennon Marcus da Silva Souza (OAB 406018/SP) Processo 0004057-50.2012.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Em face do integral cumprimento da pena alternativa de prestação pecuniária no valor de 1 salário mínimo (fl. 446/453 e 491/492), conforme recibo(s) juntado(s), julgo extinta a punibilidade de Anderson dos Santos Berbel, qualificado nos autos. Atualize-se o histórico de partes, façam-se as comunicações usuais e arquivem-se os autos. P. I. C.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2024, 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2024, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 11:20

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2024, 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2024, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:46

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 14:46

Despacho

•07/03/2025, 09:43

—

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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