Execução Fiscal 1004217-72.2023.8.26.0484 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.624,50

Órgão julgador

02 Cumulativa de Promissao

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PROMISSAO

CNPJ

Autor

CRISTIANO A. PEREIRA MONTAGENS INDUSTRIAIS - ME

CNPJ

Reu

CRISTIANO APARECIDO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER

OAB/SP 384211·CPF·Representa: Autor

JORGE ANTONIO PANTANO PANSANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/10/2025, 15:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

29/09/2025, 18:58

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 08:19

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2025, 06:08

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:32

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:47

Expedição de Carta.

25/07/2025, 16:55

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/10/2025, 15:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

29/09/2025, 18:58

Conclusos para despacho

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•29/09/2025, 18:58

Decisão

•13/08/2025, 08:19

29/09/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 08:19

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2025, 06:08

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:32

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:47

Expedição de Carta.

25/07/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 10:30

Ato ordinatório

25/07/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Henrique Pironcelli Tobler (OAB 384211/SP) Processo 1004217-72.2023.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Promissão - Manifeste-se a Fazenda/exequente acerca dos ARs de fls. 71/74, recebidos por terceiro.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2025, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2025, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2025, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2025, 09:05

Juntada de Certidão

20/01/2025, 05:10

Juntada de Certidão

20/01/2025, 05:09

Juntada de Certidão

20/01/2025, 05:09

Juntada de Certidão

20/01/2025, 05:09

Expedição de Carta.

17/01/2025, 11:16

Expedição de Carta.

17/01/2025, 11:16

Expedição de Carta.

17/01/2025, 11:16

Expedição de Carta.

17/01/2025, 11:16

Expedição de Carta.

17/01/2025, 11:16

Expedição de Carta.

17/01/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 10:36

Conclusos para despacho

14/01/2025, 16:21

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:05

Ato ordinatório

26/11/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 18:42

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:31

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:56

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 12:25

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 18:24

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:58

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 18:27

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2024, 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2024, 06:07

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:11

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:11

Expedição de Carta.

11/01/2024, 17:01

Expedição de Carta.

11/01/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2024, 04:05

Juntada de Certidão

20/12/2023, 10:12

Expedição de Carta.

18/12/2023, 18:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/12/2023, 18:22

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 10:00

Despacho

•16/01/2025, 10:36

Despacho

•31/10/2024, 18:42

Despacho

•18/09/2024, 12:25

Despacho

•10/04/2024, 18:24

Despacho

•20/03/2024, 18:27

Decisão

•18/12/2023, 18:22