Usucapião 0000280-96.2007.8.26.0366 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2007

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mongagua

Partes do Processo

EVERALDO NOVAES GONCALVES

CPF

Autor

LINDALVA NOVAIS CABRAL GONCALVES

CPF

Autor

ORIVALDO DA SILVA

CPF

Reu

LIGIA APARECIDA CAVINATO DA SILVA

Reu

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SANTOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

EVERALDO NOVAES GONCALVES

CPF

Autor

LINDALVA NOVAIS CABRAL GONCALVES

CPF

Autor

ORIVALDO DA SILVA

CPF

Reu

LIGIA APARECIDA CAVINATO DA SILVA

Reu

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SANTOS

CNPJ

TERCEIRO

ANGELA ESTRELA OBREGON

TERCEIRO

ARTHUR FERNANDES DA CONCEICAO SANTOS

TERCEIRO

ANA MARANHAO RODRIGUES

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 19:00

Determinada a Expedição de Edital

26/03/2026, 18:43

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 17:00

Concedida a Dilação de Prazo

01/11/2025, 16:16

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

20/10/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

20/09/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

20/09/2025, 16:24

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 10:00

Todas as movimentações(149)

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 19:00

Determinada a Expedição de Edital

26/03/2026, 18:43

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 18:43

Despacho

•01/11/2025, 16:16

04/11/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 17:00

Concedida a Dilação de Prazo

01/11/2025, 16:16

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

20/10/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

20/09/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

20/09/2025, 16:24

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 09:18

Juntada de Ofício

30/06/2025, 09:16

Juntada de Ofício

10/06/2025, 11:53

Juntada de Ofício

27/05/2025, 09:18

Juntada de Ofício

27/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Margareth Christini Pari Bortoloti (OAB 110214/SP), Soraia Vivot Monte Gutierrez (OAB 206281/SP) Processo 0000280-96.2007.8.26.0366 - Usucapião - Reqte: Everaldo Novaes Gonçalves, Lindalva Novais Cabral Gonçalves - Reqdo: Ligia Aparecida Cavinato da Silva - Vistos. 1.- Ciente do inteiro teor do petitório de fls. 261/263 elaborado pela patrona dos autores EVERALDO NOVAES GONÇALVES e LINDALVA NOVAIS CABRAL GONÇALVES, nestes autos de ação de usucapião, e que serviu para identificação das principais peças e atos processuais e, ainda, para requerer, em face da constatação de que os autos encontram-se irregulares, pois há documentos de ponta cabeça como os de fls. 10, 50 e 78, e também está faltando as folhas dos autos principais 43/44, 52/53, 64, 94, 107, 122/123, 145, 159, 171, 193, 198, 203, 206, 212, 225 e 231, conforme se denota verificando a numeração do processo físico, a devida regularização pela serventia, o que ora fica deferido pelo juízo. Providencie-se, de tudo certificando. 2.- Não vejo óbice ao acolhimento da pretensão que visa à expedição de ofícios nos termos em que restou solicitado pela advogada dos autores por meio da peça de fls. 255/256 dos autos (prestar informações acerca dos réus confrontantes do imóvel usucapiendo ANGELA ESTRELA OBRECON e ARTHUR FERNANDES DA CONCEIÇÃO SANTOS). Consigno que a via digitalmente assinada deste despacho servirá como OFÍCIO, que deverá ser instruído com o traslado das peças necessárias extraídas do feito e, ato contínuo, encaminhado aos destinatários, para fins de efetivo e integral cumprimento, com a ressalva de que tais providências competem aos interessados adotarem. 3.- Intime-se. Mongaguá, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:17

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

13/05/2025, 13:41

Evoluída a classe de 7 para 49

20/03/2025, 10:37

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:37

Evoluída a classe de 7 para 49

20/03/2025, 10:36

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.

04/09/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2024, 15:44

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

02/07/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/05/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Advogado

30/09/2022, 12:49

Recebidos os Autos do Advogado

30/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/09/2022, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2022, 14:08

Expedição de Carta.

15/10/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 16:17

Serventuário

26/02/2020, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2020, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2020, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2020, 11:33

Remetidos os Autos à Minuta

09/10/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 12:33

Ato ordinatório

21/05/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 10:53

Recebidos os Autos do Advogado

20/03/2019, 16:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/03/2019, 16:30

Expedição de Carta precatória.

11/03/2019, 16:20

Expedição de Carta precatória.

11/03/2019, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2019, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2019, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2019, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2018, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2018, 14:34

Proferido Despacho

23/11/2018, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2018, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2018, 11:58

Proferido Despacho

11/05/2018, 13:00

Expedição de Carta.

02/08/2016, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2016, 11:51

Expedição de Certidão.

21/07/2016, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2016, 11:10

Decisão

14/07/2016, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2016, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2015, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2015, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2015, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2015, 13:23

Proferido Despacho

06/11/2015, 15:56

Proferido Despacho

06/11/2015, 15:56

Expedição de Certidão.

22/06/2015, 13:58

Recebidos os Autos do Advogado

01/06/2015, 17:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/04/2015, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2015, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2015, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2015, 09:40

Recebidos os Autos do Advogado

18/06/2014, 09:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/06/2014, 17:49

Recebidos os Autos do Advogado

02/06/2014, 17:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/06/2014, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2014, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2014, 10:48

Proferido Despacho

16/05/2014, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2014, 12:57

Autos no Prazo

13/02/2014, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2014, 10:19

Proferido Despacho

10/02/2014, 10:44

Conclusos para despacho

03/07/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

22/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2012, 12:00

Aguardando Digitação

19/11/2012, 12:00

Aguardando Prazo

25/03/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

22/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

10/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/12/2010, 12:00

Aguardando Prazo

19/10/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

15/10/2010, 12:00

Aguardando Prazo

05/10/2010, 12:00

Aguardando Publicação

28/09/2010, 12:00

Aguardando Digitação

29/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

19/04/2010, 12:00

Aguardando Prazo

13/10/2009, 12:00

Aguardando Publicação

07/10/2009, 12:00

Conclusos para despacho

31/07/2009, 12:00

Aguardando Prazo

20/07/2009, 12:00

Aguardando Publicação

15/07/2009, 12:00

Conclusos para despacho

16/06/2009, 12:00

Aguardando Publicação

14/04/2009, 12:00

Aguardando Prazo

11/03/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

09/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/01/2009, 12:00

Aguardando Publicação

03/12/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

12/11/2008, 12:00

Aguardando Publicação

08/08/2008, 12:00

Aguardando Prazo

14/07/2008, 12:00

Aguardando Prazo

30/04/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

28/04/2008, 12:00

Aguardando Publicação

09/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

03/10/2007, 12:00

Conclusos para despacho

25/09/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2007, 12:00

Aguardando Prazo

12/09/2007, 12:00

Recebimento de Carga

11/09/2007, 11:47

Carga ao Advogado

29/08/2007, 16:08

Conclusos para despacho

03/08/2007, 12:00

Aguardando Publicação

11/04/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

26/01/2007, 17:25

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:18

Despacho

•13/05/2025, 13:41

Decisão

•16/07/2024, 15:44

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Todos os documentos(37)

Decisão

•26/03/2026, 18:43

Despacho

•01/11/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:18

Despacho

•13/05/2025, 13:41

Decisão

•16/07/2024, 15:44

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27

Despacho

•02/07/2024, 23:27