Execução Fiscal 0004220-09.2009.8.26.0040 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2015

Valor da Causa

R$ 4.278,53

Órgão julgador

Sef de Americo Brasiliense

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUCIA

CNPJ

Autor

ROGERIO ROBERTO FORMIGONI

Reu

ISABEL CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

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Advogados / Representantes

IVONE MARIA DAAMECHE CAMARANO

OAB/SP 86698·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 09:02

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 09:58

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:19

Juntada de Ofício

17/12/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 07:47

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:18

Todas as movimentações(203)

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 09:02

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:57

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 09:01

Despacho

•15/12/2025, 07:47

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Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 09:58

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:19

Juntada de Ofício

17/12/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 07:47

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:30

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 01:47

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 01:45

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 08:06

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:13

Mudança de Magistrado

31/07/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivone Maria Daameche Camarano (OAB 86698/SP) Processo 0004220-09.2009.8.26.0040 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Município de Santa Lúcia - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:40

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:01

Autos no Prazo

24/11/2022, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 11:55

Expedição de Carta.

09/11/2022, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 02:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 09:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/10/2022, 14:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/06/2022, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2022, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/09/2021, 15:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/01/2021, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2020, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2020, 13:41

Recebidos os Autos da Conclusão

11/11/2020, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2020, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/09/2020, 13:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/01/2020, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2019, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2019, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2019, 09:31

Recebidos os Autos da Conclusão

21/11/2019, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/06/2019, 17:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/04/2019, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2019, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2019, 18:09

Recebidos os Autos da Conclusão

27/03/2019, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2019, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2018, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2018, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2018, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2018, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/11/2018, 14:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/05/2018, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2018, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2018, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2018, 09:50

Autos no Prazo

26/03/2018, 13:47

Expedição de Mandado.

26/03/2018, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2018, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2018, 09:33

Recebidos os Autos da Conclusão

22/03/2018, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2018, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2018, 10:36

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 09:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/03/2018, 16:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/01/2018, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2017, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2017, 18:32

Recebidos os Autos da Conclusão

13/12/2017, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2017, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 11:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/12/2017, 09:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/04/2016, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2016, 12:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/04/2016, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2015, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2015, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2015, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2015, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

03/08/2015, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

03/08/2015, 16:15

Transferência de Processo - Saída

03/08/2015, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2014, 15:25

Recebidos os Autos do Advogado

07/11/2014, 15:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/08/2014, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2014, 14:43

Proferido Despacho

15/04/2014, 13:32

Recebidos os Autos do Advogado

10/04/2014, 12:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/02/2014, 15:09

Ato ordinatório

04/11/2013, 11:35

Autos no Prazo

18/09/2013, 00:00

Autos no Prazo

18/09/2013, 00:00

Autos no Prazo

19/08/2013, 00:00

Expedição de Carta.

06/08/2013, 12:07

Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

06/08/2013, 00:00

Despacho Proferido

04/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2013, 00:00

Recebimento de Carga

09/05/2013, 15:26

Carga ao Advogado

03/05/2013, 14:22

Aguardando Diligência

19/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

11/04/2013, 00:00

Recebimento de Carga

09/04/2013, 11:00

Aguardando Documentos

09/04/2013, 00:00

Carga ao Advogado

14/12/2012, 11:46

Aguardando Diligência

19/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

15/10/2012, 00:00

Aguardando Digitação

25/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

21/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

30/08/2012, 11:09

Carga ao Advogado

17/08/2012, 14:40

Data da Publicação SIDAP

17/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

10/07/2012, 00:00

Aguardando Diligência

10/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

26/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

24/05/2012, 13:31

Aguardando Documentos

24/05/2012, 00:00

Carga ao Advogado

14/05/2012, 12:12

Aguardando Diligência

04/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

03/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

07/02/2012, 10:22

Conclusos para despacho

07/02/2012, 00:00

Carga ao Advogado

24/01/2012, 09:23

Aguardando Diligência

20/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

25/11/2011, 00:00

Recebimento de Carga

11/11/2011, 10:11

Despacho Proferido

11/11/2011, 00:00

Carga ao Advogado

25/10/2011, 09:14

Aguardando Diligência

21/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

16/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

13/09/2011, 12:03

Aguardando Documentos

13/09/2011, 00:00

Carga ao Advogado

22/08/2011, 16:45

Aguardando Diligência

19/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

26/07/2011, 16:00

Aguardando Diligência

26/07/2011, 00:00

Carga ao Advogado

12/07/2011, 10:25

Aguardando Diligência

30/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

09/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

26/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

24/05/2011, 15:28

Carga ao Advogado

09/05/2011, 14:15

Aguardando Diligência

25/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

04/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/01/2011, 00:00

Recebimento de Carga

17/01/2011, 11:25

Carga ao Advogado

30/11/2010, 10:50

Aguardando Diligência

05/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

14/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

13/09/2010, 12:51

Aguardando Documentos

13/09/2010, 00:00

Carga ao Advogado

17/08/2010, 16:26

Aguardando Diligência

03/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

19/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

19/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

03/02/2010, 00:00

Aguardando Diligência

27/01/2010, 00:00

Aguardando Diligência

22/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

05/01/2010, 00:00

Recebimento de Carga

16/12/2009, 17:43

Carga à Vara Interna

15/12/2009, 16:08

Distribuído por sorteio

14/12/2009, 13:07

Despacho

•26/08/2025, 08:06