Execução Fiscal 0700070-65.2014.8.26.0040 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/10/2015
Valor da Causa
R$ 5.172,03
Órgão julgador
Sef de Americo Brasiliense
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUCIA
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUCIA
CNPJ
45.***.***.0001-32
Mostrar
Autor
SILVIO CANDIDO DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
JALUZA CRISTIANE PIVA QUEIROZ
OAB/SP 382455
·
CPF
324.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Suspensão do Prazo
10/04/2026, 20:28
Suspensão do Prazo
24/01/2026, 21:29
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 01:53
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 08:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/12/2025, 07:33
Conclusos para despacho
16/12/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 15:42
Suspensão do Prazo
27/09/2025, 01:07
Suspensão do Prazo
20/09/2025, 01:09
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 02:27
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 09:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/07/2025, 08:48
Conclusos para despacho
29/07/2025, 14:36
Ver todas as movimentações (123)
Todas as movimentações
(123)
Suspensão do Prazo
10/04/2026, 20:28
Suspensão do Prazo
24/01/2026, 21:29
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 01:53
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 08:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/12/2025, 07:33
Conclusos para despacho
16/12/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 15:42
Suspensão do Prazo
27/09/2025, 01:07
Suspensão do Prazo
20/09/2025, 01:09
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 02:27
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 09:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/07/2025, 08:48
Conclusos para despacho
29/07/2025, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 03:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaluza Cristiane Piva Queiroz (OAB 382455/SP) Processo 0700070-65.2014.8.26.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santa Lucia - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 13:45
Ato ordinatório
13/05/2025, 13:45
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/04/2025, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/01/2025, 11:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 13:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 09:56
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
29/11/2023, 08:40
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
22/06/2023, 13:07
Expedição de Certidão.
24/02/2023, 11:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023, 16:57
Autos no Prazo
30/09/2022, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022, 10:13
Expedição de Carta.
19/09/2022, 10:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022, 10:52
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022, 15:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/08/2022, 15:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022, 14:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022, 10:35
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
20/07/2022, 10:34
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
10/06/2022, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022, 14:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/04/2022, 13:59
Recebidos os Autos da Conclusão
04/04/2022, 13:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022, 13:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021, 13:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/06/2021, 15:24
Recebidos os Autos da Conclusão
11/06/2021, 14:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2021, 16:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2020, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020, 15:38
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
16/12/2020, 14:37
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
01/09/2020, 13:05
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
31/08/2020, 16:13
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
20/02/2020, 17:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2020, 17:28
Expedição de Certidão.
13/02/2020, 17:11
Autos no Prazo
25/10/2019, 16:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/10/2019, 13:46
Recebidos os Autos da Conclusão
25/10/2019, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2019, 14:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2019, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019, 14:32
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
04/09/2019, 16:17
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/04/2019, 14:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2019, 14:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2019, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2019, 16:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/03/2019, 15:46
Recebidos os Autos da Conclusão
28/03/2019, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2019, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2018, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2018, 13:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2018, 14:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2018, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018, 14:39
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
13/11/2018, 14:34
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/03/2018, 11:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2018, 14:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/03/2018, 10:12
Recebidos os Autos da Conclusão
13/03/2018, 09:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2018, 16:34
Proferido Despacho
22/02/2018, 19:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2017, 16:02
Recebidos os Autos da Conclusão
12/12/2017, 15:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2017, 12:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2017, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2017, 17:07
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
30/11/2017, 14:41
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/05/2017, 12:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2017, 14:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2017, 13:11
Recebidos os Autos da Conclusão
07/04/2017, 13:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2017, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017, 11:36
Autos no Prazo
28/03/2017, 16:34
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
28/03/2017, 15:57
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
01/08/2016, 18:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2016, 11:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/06/2016, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2016, 10:44
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
08/06/2016, 17:16
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
19/04/2016, 09:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2016, 17:22
Autos no Prazo
11/01/2016, 11:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2016, 11:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2016, 18:14
Autos no Prazo
13/11/2015, 13:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2015, 15:15
Proferido Despacho
06/10/2015, 17:28
Recebidos os Autos do Distribuidor local
02/10/2015, 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
01/10/2015, 16:53
Processo Materializado
01/10/2015, 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2015, 16:32
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2015, 16:32
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/10/2015, 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/09/2015, 14:33
Distribuído por sorteio
01/10/2014, 17:06
Documentos
Despacho
•
18/12/2025, 07:33
Despacho
•
30/07/2025, 08:48