Procedimento Comum Cível 1001549-71.2025.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 128.600,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Cubatao

Partes do Processo

JOSE SEBASTIAO DE ALMEIDA

CPF

Autor

SC LITORAL CLINICA ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVENNA RODRIGUES VIEIRA

OAB/SP 358108·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2026, 05:01

Juntada de Certidão

23/03/2026, 10:03

Expedição de Carta.

20/03/2026, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 13:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/12/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:24

Apensado ao processo

26/11/2025, 16:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/11/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2025, 14:00

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:36

Todas as movimentações(35)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2026, 05:01

Juntada de Certidão

23/03/2026, 10:03

Expedição de Carta.

20/03/2026, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:17

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:43

Sentença

•27/10/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 13:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/12/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:24

Apensado ao processo

26/11/2025, 16:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/11/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2025, 14:00

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 15:00

Juntada de Mandado

17/07/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 08:01

Juntada de Certidão

29/05/2025, 07:01

Expedição de Carta.

28/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivenna Rodrigues Vieira (OAB 358108/SP) Processo 1001549-71.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Sebastião de Almeida - Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação por ser idoso. Anote-se. Indefiro o pedido de tutela antecipada. A despeito dos argumentos do autor, não há como acolher seu requerimento para concessão da antecipação de tutela na forma requerida, pois a matéria discutida exige a dilação probatória, especialmente a prova pericial conforme pleiteado desde a inicial. A matéria trazida a debate depende da produção de provas, porquanto da inicial e dos documentos que a instruíram não emerge com a segurança os requisitos legais para a concessão da liminar, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, de modo que deverá promover a regular instrução do feito, e, garantidos o contraditório e ampla defesa, demonstrar sua tese, não comportando a antecipação na forma em que pleiteada, pois ausentes os requisitos legais, ainda que nessa fase inicial de cognição. Após a apresentação da contestação, o pedido poder ser reapreciado. Cite-se a ré para o oferecimento de contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Expeça-se carta com AR, se frustrada expeça-se mandado.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2025, 16:32

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:42

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 17:59

Decisão

•13/05/2025, 16:32