Procedimento Comum Cível 0005350-16.2015.8.26.0366 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 52.230,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mongagua

Partes do Processo

ROSANA APARECIDA MUNHOZ DA SILVA

CPF

Autor

WALTER ERNESTO FRAUENDORF

CPF

Reu

JONAS NOVAES LACERDA

CPF

Reu

CARLA CARDIAL PINHEIRO

CPF

Reu

ELIS DE MORAES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:49

Conclusos para despacho

17/04/2026, 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:20

Juntada de Certidão

02/02/2026, 07:16

Expedição de Carta.

30/01/2026, 16:58

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/01/2026, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 17:57

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2025.

15/12/2025, 13:53

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

22/11/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 09:05

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:49

Conclusos para despacho

17/04/2026, 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:20

Juntada de Certidão

02/02/2026, 07:16

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:56

Decisão

•15/12/2025, 17:57

Expedição de Carta.

30/01/2026, 16:58

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/01/2026, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 17:57

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2025.

15/12/2025, 13:53

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

22/11/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 15:21

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 18:07

Juntada de Certidão

26/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Romário Moreira Filho (OAB 159433/SP), Marcio Fernando Silva Santos (OAB 314669/SP) Processo 0005350-16.2015.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ROSANA APARECIDA MUNHOZ DA SILVA - Reqdo: JONAS NOVAES LACERDA, CARLA CARDIAL PINHEIRO - Vistos. Defiro o requerido. Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço indicado (que já cadastrei no SAJ) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Emissão automática. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:14

Expedição de Carta.

13/05/2025, 18:11

Determinada a Citação em Novo Endereço

13/05/2025, 18:11

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2025, 13:11

Conclusos para decisão

15/02/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2024, 12:20

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/07/2024, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/05/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:10

Remetido ao DJE para Republicação

26/04/2022, 13:06

Recebidos os Autos do Advogado

02/12/2021, 17:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

02/12/2021, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2021, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 14:46

Proferido Despacho

24/04/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2018, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2018, 11:12

Decisão

20/02/2018, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2017, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2017, 13:28

Ato ordinatório

25/04/2017, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2016, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2016, 10:48

Ato ordinatório

29/09/2016, 18:40

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 10:57

Expedição de Mandado.

19/09/2016, 10:48

Expedição de Mandado.

19/09/2016, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2015, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2015, 11:44

Decisão

27/11/2015, 13:29

Recebidos os Autos da Conclusão

03/11/2015, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

29/09/2015, 17:33

Recebidos os Autos do Distribuidor local

29/09/2015, 17:33

Distribuído por sorteio

29/09/2015, 10:24

Decisão

•20/10/2025, 15:21

Decisão

•13/05/2025, 18:11

Decisão

•16/02/2025, 13:11

Decisão

•31/07/2024, 12:20

Decisão

•26/07/2024, 08:58

Decisão

•26/07/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:58

Decisão

•26/07/2024, 08:58

Decisão

•26/07/2024, 08:58

Despacho

•26/07/2024, 08:58

Despacho

•26/07/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:58

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:56

Decisão

•15/12/2025, 17:57

Decisão

•20/10/2025, 15:21

Decisão

•13/05/2025, 18:11

Decisão

•16/02/2025, 13:11

Decisão

•31/07/2024, 12:20

Decisão

•26/07/2024, 08:58

Decisão

•26/07/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:58

Decisão

•26/07/2024, 08:58

Decisão

•26/07/2024, 08:58

Despacho

•26/07/2024, 08:58

Despacho

•26/07/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:58

Decisão

•26/07/2024, 08:57

Decisão

•26/07/2024, 08:57