Execução Fiscal 0000887-83.2008.8.26.0040 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2015

Valor da Causa

R$ 27.049,66

Órgão julgador

Sef de Americo Brasiliense

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAO

CNPJ

Autor

SBM - EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BENEDITO MENDES

OAB/SP 143540·Representa: Réu

JOAO BENEDITO MENDES

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2026, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2026, 16:53

Conclusos para despacho

21/05/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2026, 16:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/05/2026, 15:12

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 20:02

Todas as movimentações(168)

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2026, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2026, 16:53

Conclusos para despacho

21/05/2026, 09:56

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 16:53

Decisão

•02/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2026, 16:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/05/2026, 15:12

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 19:20

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2025, 19:29

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/07/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2025, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2025, 17:13

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:05

Mudança de Magistrado

25/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Benedito Mendes (OAB 143540/SP) Processo 0000887-83.2008.8.26.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Mário José Bisoffi, Sbm - Empreendimentos Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:33

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/01/2025, 10:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/08/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/05/2024, 11:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/01/2021, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2020, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2020, 16:51

Recebidos os Autos da Conclusão

29/09/2020, 16:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2020, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/09/2020, 13:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/09/2020, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2020, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2020, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2020, 09:31

Decisão

05/03/2020, 09:09

Recebidos os Autos da Conclusão

04/03/2020, 14:25

Conclusos para decisão

20/02/2020, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2019, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/12/2019, 10:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/08/2019, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2019, 17:08

Recebidos os Autos da Conclusão

29/07/2019, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2019, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2018, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 17:29

Autos no Prazo

05/10/2018, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2018, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2018, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2018, 11:19

Expedição de Carta.

05/09/2018, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2018, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2018, 09:24

Recebidos os Autos da Conclusão

29/08/2018, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2018, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2018, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/08/2018, 14:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/05/2018, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2018, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2018, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2018, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2018, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2018, 09:36

Recebidos os Autos da Conclusão

09/05/2018, 09:24

Recebidos os Autos da Conclusão

23/03/2018, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2018, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2018, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2018, 12:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/02/2018, 11:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/11/2017, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2017, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2017, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2017, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2017, 18:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2017, 18:43

Recebidos os Autos da Conclusão

09/10/2017, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2017, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 09:36

Autos no Prazo

29/08/2017, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2017, 14:56

Autos no Prazo

09/08/2017, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2017, 18:26

Expedição de Carta.

06/06/2017, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2017, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2017, 16:10

Recebidos os Autos da Conclusão

05/06/2017, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2017, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 12:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/05/2017, 11:22

Autos no Prazo

04/10/2016, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2016, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2016, 12:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/08/2016, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2016, 09:47

Juntada de Ofício

05/08/2016, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2016, 18:26

Autos no Prazo

08/06/2016, 17:55

Expedição de Ofício.

07/06/2016, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2016, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2016, 12:57

Conclusos para despacho

11/09/2015, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

11/08/2015, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

11/08/2015, 15:41

Transferência de Processo - Saída

11/08/2015, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2015, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2015, 12:30

Recebidos os Autos do Advogado

24/03/2014, 08:36

Carga ao Advogado

29/01/2013, 14:25

Aguardando Diligência

16/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2012, 00:00

Recebimento de Carga

30/11/2012, 12:03

Carga ao Advogado

23/10/2012, 12:41

Aguardando Diligência

12/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/08/2012, 00:00

Aguardando Diligência

01/08/2012, 00:00

Aguardando Digitação

25/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

12/07/2012, 00:00

Aguardando Providências

06/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

20/06/2012, 15:35

Aguardando Documentos

20/06/2012, 00:00

Carga ao Advogado

15/05/2012, 15:49

Aguardando Diligência

02/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

01/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

12/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

11/01/2012, 15:02

Carga ao Advogado

12/04/2011, 09:48

Aguardando Diligência

11/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

28/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/01/2011, 00:00

Aguardando Retirada

09/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

24/08/2010, 00:00

Recebimento de Carga

13/08/2010, 13:58

Carga ao Advogado

01/03/2010, 15:17

Aguardando Diligência

01/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

03/02/2010, 00:00

Aguardando Retirada

28/01/2010, 00:00

Aguardando Diligência

26/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

23/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2009, 00:00

Recebimento de Carga

19/03/2008, 15:03

Carga à Vara Interna

19/03/2008, 13:10

Distribuído por sorteio

18/03/2008, 16:50

Despacho

•03/12/2025, 19:20

Despacho

•20/07/2025, 19:29

Despacho

•29/06/2025, 17:13