Execução da Pena 0001638-84.2020.8.26.0158 - TJSP

Execução da Pena 0001638-84.2020.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 14:33

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata de Vasconcellos Moreira (OAB 435883/SP), Odayza Prudencio Teixeira (OAB 447465/SP) Processo 0001638-84.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS CALLEGARI DE CAMPOS - Vistos. Ante o integral cumprimento, declaro extinta a pena imposta a DOUGLAS CALLEGARI DE CAMPOS, nos autos n. 1502069-37.2019.8.26.0495, com fundamento no art.66, inc. II, da Lei de Execução Penal. A execução da pena de multa cumulativamente imposta deverá ser processada perante a Vara das Execuções Criminais competente, na forma do art. 538-A das Normas Judiciais de Serviços da Corregedoria Geral, com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 4/2020. Determino as comunicações de praxe (IIRGD, TRE, JUÍZO ORIGINÁRIO). Atualizem-se os lançamentos processuais, inclusive, se o caso, como Guia Definitiva e nos autos originários. Após, arquivem-se os autos. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:16

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/05/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:33

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 21:32

Documentos

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:03

Sentença

•13/05/2025, 14:43

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Juntada de Outros documentos

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

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