Execução Fiscal 0001592-71.2014.8.26.0040 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Americo Brasiliense

Partes do Processo

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RINCAO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAO

CNPJ

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVA

Reu

LENIRA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO HENRIQUE PEREIRA

OAB/SP 380888·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 07:09

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 10:29

Juntada de Ofício

24/02/2026, 09:37

Juntada de Ofício

24/02/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 07:46

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 16:42

Todas as movimentações(160)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 07:09

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 10:29

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 07:46

Juntada de Ofício

24/02/2026, 09:37

Juntada de Ofício

24/02/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 07:46

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 16:42

Mudança de Magistrado

31/07/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Henrique Pereira (OAB 380888/SP) Processo 0001592-71.2014.8.26.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: FAZENDA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:13

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 10:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/01/2025, 09:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/08/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 02:09

Autos no Prazo

31/05/2023, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 12:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/05/2023, 12:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/02/2023, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 02:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2022, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/09/2022, 14:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/07/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2022, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2022, 14:02

Recebidos os Autos da Conclusão

04/04/2022, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2022, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 13:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/09/2021, 15:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/01/2021, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2021, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2020, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2020, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2020, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2020, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2020, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/10/2020, 15:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/09/2020, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2020, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2020, 13:53

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2020, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2020, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2019, 11:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/12/2019, 09:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/07/2019, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 15:02

Autos no Prazo

09/04/2019, 16:21

Autos no Prazo

05/04/2019, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2019, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2019, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2019, 16:37

Expedição de Carta.

20/03/2019, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2019, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2019, 13:42

Recebidos os Autos da Conclusão

11/03/2019, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2018, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2018, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2018, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2018, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/11/2018, 13:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/05/2018, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2018, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2018, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2018, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2018, 14:49

Autos no Prazo

17/04/2018, 10:32

Expedição de Mandado.

17/04/2018, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2018, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2018, 09:35

Recebidos os Autos da Conclusão

16/04/2018, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2018, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2018, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/03/2018, 10:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/02/2018, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2018, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2018, 09:56

Recebidos os Autos da Conclusão

09/02/2018, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2018, 13:48

Autos no Prazo

06/12/2017, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/11/2017, 14:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/03/2017, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2017, 13:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/03/2017, 12:25

Recebidos os Autos da Conclusão

07/03/2017, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2017, 10:44

Recebidos os Autos do Distribuidor local

01/03/2017, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

01/03/2017, 15:05

Processo Materializado

01/03/2017, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2017, 14:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2017, 14:57

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/03/2017, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2017, 12:52

Recebidos os Autos do Advogado

24/02/2017, 12:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/01/2015, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2015, 13:56

Suspensão do Prazo

19/09/2014, 21:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2014, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2014, 08:54

Autos no Prazo

01/07/2014, 14:24

Expedição de Mandado.

30/06/2014, 11:58

Proferido Despacho

03/06/2014, 14:37

Recebidos os Autos do Distribuidor local

06/05/2014, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

06/05/2014, 09:54

Distribuído por sorteio

05/05/2014, 12:26