Execução Fiscal 0004273-29.2005.8.26.0040 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2015

Valor da Causa

R$ 4.375,78

Órgão julgador

Sef de Americo Brasiliense

Partes do Processo

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RINCAOSP

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAO

CNPJ

Autor

ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE MARTINS FERNANDES

OAB/SP 143104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 07:09

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 10:30

Juntada de Ofício

24/02/2026, 09:30

Juntada de Ofício

24/02/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 06:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 05:37

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Henrique Martins Fernandes (OAB 143104/SP) Processo 0004273-29.2005.8.26.0040 - Execução Fiscal - Reqdo: Antonio Benedito dos Santos - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:15

Todas as movimentações(229)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 07:09

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 10:30

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 05:37

Juntada de Ofício

24/02/2026, 09:30

Juntada de Ofício

24/02/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 06:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 05:37

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Henrique Martins Fernandes (OAB 143104/SP) Processo 0004273-29.2005.8.26.0040 - Execução Fiscal - Reqdo: Antonio Benedito dos Santos - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:55

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/12/2024, 13:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/08/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 15:12

Recebidos os Autos da Conclusão

26/09/2023, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 13:57

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

22/09/2023, 13:56

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

19/07/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/05/2023, 08:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/01/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2022, 11:09

Recebidos os Autos da Conclusão

20/10/2022, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 09:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/09/2022, 15:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/07/2022, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 10:40

Recebidos os Autos da Conclusão

07/06/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2022, 12:03

Mudança de Magistrado

02/06/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/05/2022, 16:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/03/2022, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 14:33

Suspensão do Prazo

04/03/2021, 04:43

Suspensão do Prazo

22/02/2021, 22:52

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 22:26

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 21:42

Autos no Prazo

10/12/2020, 15:14

Processo Suspenso por 6 meses

10/12/2020, 14:51

Recebidos os Autos da Conclusão

10/12/2020, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 15:08

Autos no Prazo

20/01/2020, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2020, 17:54

Recebidos os Autos da Conclusão

17/01/2020, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2019, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/12/2019, 09:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/07/2019, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 15:53

Autos no Prazo

14/01/2019, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2019, 13:43

Recebidos os Autos da Conclusão

14/01/2019, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2019, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/12/2018, 16:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/11/2018, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2018, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2018, 11:35

Proferido Despacho

22/10/2018, 11:22

Recebidos os Autos da Conclusão

22/10/2018, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2018, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2018, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 18:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/10/2018, 18:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/07/2018, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2018, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2018, 14:35

Expedição de Mandado.

22/06/2018, 16:30

Autos no Prazo

15/06/2018, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2018, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2018, 11:43

Recebidos os Autos da Conclusão

05/06/2018, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2018, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2018, 14:48

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

30/05/2018, 11:10

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

03/08/2017, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2017, 14:10

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2017, 13:23

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

13/07/2017, 10:29

Recebidos os Autos da Conclusão

13/07/2017, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2017, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 12:07

Autos no Prazo

22/06/2017, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2017, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2017, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2017, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2017, 15:45

Recebidos os Autos da Conclusão

05/06/2017, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2017, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 12:21

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

05/05/2017, 10:59

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

22/02/2017, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2017, 13:59

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 13:58

Autos no Prazo

09/01/2017, 09:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/12/2016, 14:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/12/2016, 13:49

Autos no Prazo

27/10/2016, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2016, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2016, 14:13

Expedição de Carta.

10/10/2016, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2016, 10:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/10/2016, 10:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/03/2016, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2016, 16:53

Proferido Despacho

04/03/2016, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2016, 14:39

Conclusos para despacho

31/08/2015, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

03/08/2015, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

03/08/2015, 14:43

Transferência de Processo - Saída

03/08/2015, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2015, 16:18

Recebidos os Autos do Advogado

24/03/2014, 08:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/08/2013, 10:39

Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

12/08/2013, 00:00

Aguardando Prazo

23/05/2013, 00:00

Aguardando Diligência

07/05/2013, 00:00

Aguardando Providências

18/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

17/04/2013, 00:00

Recebimento de Carga

12/12/2012, 11:23

Conclusos para despacho

12/12/2012, 00:00

Carga ao Advogado

23/04/2012, 16:02

Aguardando Diligência

13/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

07/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

30/01/2012, 00:00

Aguardando Digitação

30/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2011, 00:00

Recebimento de Carga

02/12/2011, 19:10

Carga ao Advogado

25/10/2011, 08:54

Aguardando Diligência

19/10/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

05/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

05/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

21/06/2011, 13:51

Aguardando Documentos

21/06/2011, 00:00

Carga ao Advogado

13/06/2011, 16:47

Aguardando Diligência

13/06/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

09/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

10/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

03/03/2011, 00:00

Aguardando Providências

03/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

22/02/2011, 16:46

Aguardando Documentos

22/02/2011, 00:00

Carga ao Advogado

08/02/2011, 11:41

Aguardando Diligência

01/02/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

25/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

12/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

11/11/2010, 00:00

Aguardando Diligência

11/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2010, 00:00

Recebimento de Carga

19/10/2010, 15:58

Carga ao Advogado

20/09/2010, 17:16

Aguardando Digitação

10/09/2010, 00:00

Aguardando Diligência

23/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

18/06/2010, 00:00

Aguardando Mandado

04/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

02/12/2009, 00:00

Aguardando Diligência

27/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

26/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2009, 00:00

Aguardando Diligência

27/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

17/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

12/12/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

06/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

18/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2007, 00:00

Aguardando Diligência

27/09/2007, 00:00

Aguardando Diligência

14/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

10/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

29/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

10/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

15/08/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

21/12/2005, 10:13