Execução Fiscal 0005247-37.2003.8.26.0040 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.100,31

Órgão julgador

Sef de Americo Brasiliense

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAO

CNPJ

Autor

SUSANA APARECIDA DORNELLAS

Reu

ISMAEL CLOVIS RODRIGUES

Reu

MARCELO RICARDO BARRETO

CPF

Reu

PAULO SERGIO CAMPOS LEITE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO RICARDO LAPENA BARRETO

OAB/SP 212300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:35

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 08:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/03/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 09:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

16/03/2026, 08:58

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Sergio Campos Leite (OAB 16292/SP), Marcelo Ricardo Barreto (OAB 212300/SP) Processo 0005247-37.2003.8.26.0040 - Execução Fiscal - Reqdo: Marcelo Ricardo Barreto, Marcelo Ricardo Barreto - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:35

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 08:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/03/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•16/03/2026, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 09:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

16/03/2026, 08:58

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Sergio Campos Leite (OAB 16292/SP), Marcelo Ricardo Barreto (OAB 212300/SP) Processo 0005247-37.2003.8.26.0040 - Execução Fiscal - Reqdo: Marcelo Ricardo Barreto, Marcelo Ricardo Barreto - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:16

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/01/2025, 09:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 16:36

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

19/12/2023, 16:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

06/12/2019, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 16:15

Autos no Prazo

03/10/2019, 10:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/10/2019, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 14:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/09/2019, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2019, 12:18

Recebidos os Autos da Conclusão

20/09/2019, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2019, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 15:59

Recebidos os Autos do Advogado

15/08/2019, 13:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

30/07/2019, 12:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/07/2019, 11:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/07/2019, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2019, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2019, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2019, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2019, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2019, 13:14

Julgada improcedente a ação

02/07/2019, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/12/2018, 15:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/09/2018, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2018, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2018, 13:28

Recebidos os Autos da Conclusão

05/09/2018, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2018, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2018, 13:07

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/08/2018, 11:38

Autos no Prazo

02/08/2018, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2018, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2018, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2018, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2018, 14:45

Recebidos os Autos da Conclusão

27/07/2018, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2018, 13:02

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/07/2018, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2018, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/07/2018, 14:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/03/2017, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2017, 16:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/03/2017, 16:25

Recebidos os Autos da Conclusão

01/03/2017, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2017, 13:47

Recebidos os Autos do Distribuidor local

23/02/2017, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

23/02/2017, 17:06

Processo Materializado

23/02/2017, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2017, 16:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2017, 16:45

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/02/2017, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2017, 15:51

Recebidos os Autos do Advogado

23/02/2017, 15:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/07/2014, 14:42

Proferido Despacho

01/07/2014, 19:23

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

01/07/2014, 16:10

Carga ao Advogado

20/05/2013, 15:10

Aguardando Diligência

02/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

16/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

14/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2012, 00:00

Recebimento de Carga

12/12/2012, 11:20

Carga ao Advogado

23/10/2012, 12:54

Aguardando Diligência

27/09/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

20/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

31/05/2012, 00:00

Aguardando Diligência

31/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/04/2012, 13:53

Juntada de Outros documentos

17/04/2012, 00:00

Carga ao Advogado

28/03/2012, 10:03

Aguardando Diligência

23/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

22/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

13/03/2012, 12:09

Carga ao Advogado

27/02/2012, 12:03

Aguardando Diligência

09/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

08/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2011, 00:00

Recebimento de Carga

07/12/2011, 10:10

Conclusos para despacho

07/12/2011, 00:00

Carga ao Advogado

11/01/2011, 10:08

Aguardando Diligência

21/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

25/10/2010, 00:00

Aguardando Diligência

22/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

19/10/2010, 00:00

Aguardando Diligência

19/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2010, 00:00

Recebimento de Carga

06/10/2010, 15:56

Carga ao Advogado

21/09/2010, 09:07

Aguardando Diligência

13/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

12/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

21/07/2010, 00:00

Aguardando Diligência

21/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

22/01/2010, 00:00

Aguardando Diligência

23/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

24/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

15/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

09/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

04/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2009, 00:00