Execução Fiscal 0500060-83.2006.8.26.0040 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2015

Valor da Causa

R$ 53.375,91

Órgão julgador

Sef de Americo Brasiliense

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE

CNPJ

Autor

ELETRICAMIL COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ANGELICA SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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VANDERLEI PASCOAL DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO PEREIRA DA COSTA NEVES

CPF·Representa: Autor

JULIANA MARIA MARTINS MODÉ MARCHESI

OAB/SP 196042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 15:13

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:24

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JULIANA MARIA MARTINS MODÉ MARCHESI (OAB 196042/SP) Processo 0500060-83.2006.8.26.0040 - Execução Fiscal - Reqdo: Eletricamil Comercial Industrial Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:16

Todas as movimentações(133)

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 15:13

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:24

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

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legal

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Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JULIANA MARIA MARTINS MODÉ MARCHESI (OAB 196042/SP) Processo 0500060-83.2006.8.26.0040 - Execução Fiscal - Reqdo: Eletricamil Comercial Industrial Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:30

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 12:14

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 23:08

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 23:39

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 01:37

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 02:51

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 02:39

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 04:46

Suspensão do Prazo

13/12/2021, 23:30

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:20

Suspensão do Prazo

23/11/2021, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:03

Autos no Prazo

08/11/2021, 15:32

Processo Suspenso por 1 ano

08/11/2021, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/10/2021, 14:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/01/2021, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2020, 14:20

Recebidos os Autos da Conclusão

16/03/2020, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2020, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2020, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2019, 10:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/11/2019, 11:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/10/2019, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2019, 11:10

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 01:55

Autos no Prazo

14/06/2019, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2019, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2019, 16:41

Expedição de Carta.

04/06/2019, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2019, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2019, 16:27

Recebidos os Autos da Conclusão

27/05/2019, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2019, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2019, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/03/2019, 15:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/11/2018, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2018, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2018, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2018, 17:33

Recebidos os Autos da Conclusão

04/10/2018, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2018, 13:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/09/2018, 12:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/06/2018, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2018, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2018, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2018, 13:33

Autos no Prazo

08/06/2018, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2018, 18:22

Expedição de Carta.

22/05/2018, 17:42

Expedição de Carta.

22/05/2018, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2018, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2018, 09:23

Recebidos os Autos da Conclusão

17/05/2018, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2018, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2018, 15:02

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/05/2018, 13:46

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/11/2017, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2017, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2017, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2017, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2017, 14:02

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

07/08/2017, 13:50

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/10/2016, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2016, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2016, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2016, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2015, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

05/08/2015, 14:05

Transferência de Processo - Saída

05/08/2015, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

05/08/2015, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2015, 16:07

Decisão

23/01/2015, 15:01

Conclusos para despacho

21/01/2014, 14:57

Conclusos para despacho

13/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

06/02/2013, 14:58

Carga ao Advogado

06/07/2012, 10:17

Aguardando Diligência

01/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

10/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

02/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

30/01/2012, 14:19

Conclusos para despacho

30/01/2012, 00:00

Carga ao Advogado

20/10/2011, 12:01

Aguardando Diligência

19/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2011, 00:00

Aguardando Diligência

21/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2010, 00:00

Recebimento de Carga

06/08/2010, 14:16

Carga ao Advogado

11/03/2010, 12:52

Aguardando Diligência

01/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

13/01/2010, 00:00

Aguardando Diligência

25/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

01/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

08/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

16/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/12/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

26/10/2007, 00:00

Aguardando Digitação

23/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

22/10/2007, 00:00

Aguardando Digitação

18/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

31/08/2007, 00:00

Aguardando Audiência

22/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

21/08/2007, 00:00

Recebimento de Carga

30/07/2007, 13:01

Distribuído por sorteio

27/12/2006, 18:08