Execução Fiscal 0004184-64.2009.8.26.0040 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2015

Valor da Causa

R$ 4.525,59

Órgão julgador

Sef de Americo Brasiliense

Partes do Processo

A FAZENDA DO MUNCIPIO DE SANTA LUCIA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUCIA

CNPJ

Autor

LEONITA ARVOS

Reu

JECIANE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JALUZA CRISTIANE PIVA QUEIROZ

OAB/SP 382455·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ELIAS CAMARGO PEREIRA

OAB/SP 213307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 20:52

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:10

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:24

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 01:47

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 01:45

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 18:59

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:28

Todas as movimentações(154)

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 20:52

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:53

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 20:52

Despacho

•01/08/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:10

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:24

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 01:47

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 01:45

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 18:59

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:36

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Elias de Camargo Pereira (OAB 213307/SP), Jaluza Cristiane Piva Queiroz (OAB 382455/SP) Processo 0004184-64.2009.8.26.0040 - Execução Fiscal - Reqte: À Fazenda do Muncípio de Santa Lucia - Reqdo: Leonita Arvos - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:08

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2020, 13:36

Recebidos os Autos da Conclusão

11/11/2020, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2020, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/09/2020, 13:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/01/2020, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2019, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2019, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/10/2019, 09:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/12/2018, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2018, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2018, 13:28

Recebidos os Autos da Conclusão

02/10/2018, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2018, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/09/2018, 15:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/01/2018, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2017, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2017, 18:28

Recebidos os Autos da Conclusão

13/12/2017, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2017, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/11/2017, 17:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/10/2016, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2016, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2016, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2016, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2016, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 13:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/08/2016, 13:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/04/2016, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2015, 16:42

Expedição de Certidão.

02/12/2015, 16:39

Autos no Prazo

15/10/2015, 16:44

Expedição de Certidão.

15/10/2015, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2015, 13:15

Expedição de Certidão.

09/10/2015, 14:08

Expedição de Certidão.

09/10/2015, 13:52

Recebidos os Autos do Distribuidor local

06/10/2015, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

05/10/2015, 13:06

Processo Materializado

05/10/2015, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2015, 13:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2015, 13:03

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/10/2015, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2015, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2015, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2015, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2015, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2015, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2014, 16:08

Recebidos os Autos do Advogado

30/10/2014, 14:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/08/2014, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2014, 15:48

Recebidos os Autos do Advogado

24/07/2014, 15:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

23/07/2014, 13:45

Proferido Despacho

21/07/2014, 16:32

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

14/07/2014, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2014, 14:01

Autos no Prazo

12/05/2014, 16:00

Expedição de Mandado.

12/05/2014, 12:21

Conclusos para despacho

29/10/2013, 14:58

Recebidos os Autos do Advogado

15/10/2013, 10:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/08/2013, 14:31

Aguardando Diligência

17/05/2013, 00:00

Despacho Proferido

15/05/2013, 00:00

Recebimento de Carga

09/04/2013, 10:28

Conclusos para despacho

09/04/2013, 00:00

Carga ao Advogado

08/03/2013, 12:33

Aguardando Diligência

18/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

22/11/2012, 00:00

Aguardando Digitação

08/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

06/09/2012, 11:40

Aguardando Documentos

06/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2012, 00:00

Carga ao Advogado

17/08/2012, 14:04

Despacho Proferido

31/05/2012, 00:00

Aguardando Diligência

31/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

11/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

13/04/2012, 14:38

Aguardando Documentos

13/04/2012, 00:00

Carga ao Advogado

02/04/2012, 09:39

Despacho Proferido

30/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

13/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2011, 00:00

Aguardando Providências

28/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

27/09/2011, 16:42

Carga ao Advogado

16/09/2011, 08:37

Aguardando Diligência

23/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

02/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

01/06/2011, 00:00

Aguardando Diligência

01/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

24/05/2011, 12:08

Aguardando Documentos

24/05/2011, 00:00

Carga ao Advogado

08/02/2011, 15:23

Aguardando Diligência

19/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

17/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

19/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

16/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2010, 00:00

Recebimento de Carga

14/07/2010, 11:50

Carga ao Advogado

31/05/2010, 14:16

Recebimento de Carga

31/05/2010, 14:11

Aguardando Digitação

21/05/2010, 00:00

Aguardando Diligência

05/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

22/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

11/01/2010, 00:00

Aguardando Diligência

07/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

05/01/2010, 00:00

Aguardando Diligência

05/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/12/2009, 00:00

Carga à Vara Interna

15/12/2009, 16:07

Distribuído por sorteio

11/12/2009, 15:52