Execução Fiscal 0500596-94.2006.8.26.0040 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2015

Valor da Causa

R$ 5.704,97

Órgão julgador

Sef de Americo Brasiliense

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE

Autor

MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE

CNPJ

Autor

DANMARICOMDE ARTDE COURO E SERV LTDAME

Reu

PAULO SERGIO SILVEIRA

Reu

ISRAEL GANZELA

Reu

Advogados / Representantes

CAIO PEREIRA DA COSTA NEVES

CPF·Representa: Autor

DIRCEU RIBEIRO DOS REIS JUNIOR

OAB/SP 249709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE

Autor

MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE

CNPJ

Autor

DANMARICOMDE ARTDE COURO E SERV LTDAME

Reu

PAULO SERGIO SILVEIRA

Reu

ISRAEL GANZELA

Reu

MARILENE BENEDITA PAULINO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 15:15

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:24

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dirceu Ribeiro dos Reis Junior (OAB 249709/SP) Processo 0500596-94.2006.8.26.0040 - Execução Fiscal - Reqda: Marilene Benedita Paulino - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:02

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:02

Todas as movimentações(143)

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 15:15

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:24

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:16

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 02:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dirceu Ribeiro dos Reis Junior (OAB 249709/SP) Processo 0500596-94.2006.8.26.0040 - Execução Fiscal - Reqda: Marilene Benedita Paulino - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:02

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 12:14

Arquivado Provisoriamente

06/07/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:25

Suspensão do Prazo

13/12/2021, 23:30

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:20

Suspensão do Prazo

23/11/2021, 21:25

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 22:50

Suspensão do Prazo

04/10/2021, 22:29

Suspensão do Prazo

23/06/2021, 22:16

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 00:11

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 04:40

Suspensão do Prazo

04/03/2021, 04:44

Suspensão do Prazo

22/02/2021, 22:53

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 22:28

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 22:12

Autos no Prazo

15/12/2020, 14:15

Processo Suspenso por 1 ano

14/12/2020, 15:27

Recebidos os Autos da Conclusão

14/12/2020, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2020, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/11/2020, 15:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/09/2020, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/09/2020, 13:34

Suspensão do Prazo

04/05/2020, 21:57

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 23:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/03/2020, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2020, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2020, 16:13

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 22:16

Autos no Prazo

16/01/2020, 10:23

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2019, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2019, 14:51

Recebidos os Autos da Conclusão

18/12/2019, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/12/2019, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2019, 13:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/11/2018, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2018, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2018, 14:48

Recebidos os Autos da Conclusão

01/11/2018, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2018, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2018, 18:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/10/2018, 17:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/09/2018, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2018, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2018, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2018, 12:50

Recebidos os Autos da Conclusão

21/09/2018, 12:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/09/2018, 12:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/08/2018, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2018, 11:35

Proferido Despacho

01/08/2018, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2018, 15:58

Recebidos os Autos da Conclusão

19/06/2018, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2018, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2018, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/05/2018, 14:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/11/2017, 11:08

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2017, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2017, 14:47

Recebidos os Autos da Conclusão

09/08/2017, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2017, 17:01

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

03/08/2017, 17:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

24/02/2017, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2017, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2017, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2017, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2017, 10:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/01/2017, 09:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/08/2016, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2016, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/08/2016, 13:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/07/2016, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2016, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2016, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2016, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2016, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2016, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2015, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

31/07/2015, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

31/07/2015, 17:48

Transferência de Processo - Saída

31/07/2015, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2015, 15:58

Conclusos para despacho

11/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

07/02/2013, 12:09

Carga ao Advogado

25/01/2012, 14:31

Aguardando Documentos

13/12/2011, 00:00

Recebimento de Carga

12/12/2011, 10:52

Carga ao Advogado

25/11/2010, 12:07

Aguardando Diligência

22/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

27/10/2010, 00:00

Aguardando Diligência

04/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

04/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

30/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

06/07/2009, 00:00

Aguardando Diligência

12/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

02/03/2009, 00:00

Aguardando Diligência

26/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

29/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

17/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

14/10/2008, 00:00

Aguardando Diligência

14/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

07/10/2008, 00:00

Aguardando Diligência

30/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

25/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

25/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

16/09/2008, 00:00

Aguardando Diligência

12/05/2008, 00:00

Aguardando Diligência

06/05/2008, 00:00

Aguardando Prazo

28/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

25/04/2008, 00:00

Aguardando Audiência

11/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

07/03/2008, 00:00

Aguardando Diligência

07/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

05/03/2008, 00:00

Aguardando Diligência

03/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

01/10/2007, 00:00

Aguardando Audiência

01/08/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

27/12/2006, 18:09