Procedimento Comum Cível 1001703-76.2019.8.26.0294 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2019

Valor da Causa

R$ 988,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Jacupiranga

Partes do Processo

ALERINO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GERSON DANIEL RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO VENTURA BARBOSA

OAB/SP 312443·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA

OAB/SP 215263·CPF·Representa: Autor

FABIO CAMACHO DELL' AMORE TORRES

OAB/SP 252468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

07/04/2026, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

27/03/2026, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

24/02/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

26/01/2026, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 16:58

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões

21/01/2026, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 15:13

Todas as movimentações(241)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

07/04/2026, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

27/03/2026, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

24/02/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:42

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

26/01/2026, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 16:58

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões

21/01/2026, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 09:14

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:59

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/09/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 16:31

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 20:01

Julgada Procedente a Ação

26/08/2025, 19:34

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 10:12

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 23:00

Juntada de Ofício

23/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:30

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Claudio Jardim Fonseca (OAB 215263/SP), Thiago Ventura Barbosa (OAB 312443/SP) Processo 1001703-76.2019.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alerino dos Santos - Vistos. Diante da impugnação (fls. 828/830), manifeste-se o perito. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:28

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 16:44

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 20:24

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 12:52

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:13

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 15:58

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 16:55

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 16:53

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 11:30

Juntada de Ofício

11/07/2024, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 18:14

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 20:00

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 23:33

Suspensão do Prazo

29/11/2023, 21:50

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 21:14

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 15:32

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2022, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:17

Juntada de Ofício

28/07/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2022, 19:21

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 23:51

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2022, 22:20

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:18

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2022, 12:06

Expedição de Ofício.

03/06/2022, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2022, 13:09

Conclusos para despacho

25/05/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 17:24

Juntada de Ofício

12/05/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2022, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2022, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 08:41

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 19:05

Juntada de Ofício

03/05/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2022, 20:31

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 13:47

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 14:30

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 22:58

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 22:36

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 21:21

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 12:10

Proferido Despacho

17/09/2021, 10:49

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 14:38

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 15:28

Suspensão do Prazo

17/06/2021, 23:52

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2021, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2021, 10:08

Proferido Despacho

10/05/2021, 10:06

Conclusos para despacho

06/05/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 10:24

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:35

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2020, 12:04

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2020, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2020, 12:48

Conclusos para despacho

01/09/2020, 13:29

Conclusos para despacho

01/09/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 17:36

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 16:24

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 22:11

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2020, 12:13

Juntada de Outros documentos

29/04/2020, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2020, 09:18

Conclusos para despacho

28/04/2020, 13:50

Conclusos para despacho

28/04/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2020, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2020, 09:19

Conclusos para despacho

30/03/2020, 15:10

Conclusos para despacho

20/03/2020, 16:05

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 08:57

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2020, 16:40

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2020, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2020, 14:06

Decisão

21/02/2020, 11:13

Conclusos para decisão

20/02/2020, 16:20

Conclusos para despacho

19/02/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 23:46

Expedição de Certidão.

26/01/2020, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2020, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2020, 18:24

Proferido Despacho

14/01/2020, 18:08

Conclusos para despacho

13/01/2020, 11:25

Conclusos para despacho

08/01/2020, 10:39

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2019, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2019, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2019, 10:42

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2019, 19:18

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 07:47

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 14:49

Expedição de Mandado.

17/10/2019, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 12:46

Decisão

16/10/2019, 10:23

Conclusos para decisão

15/10/2019, 16:00

Conclusos para despacho

14/10/2019, 11:03

Distribuído por sorteio

12/10/2019, 06:02

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:13

Decisão

•28/10/2025, 09:14

Despacho

•08/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:48

Sentença

•26/08/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:42

Despacho

•13/05/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:24

Despacho

•23/04/2025, 16:44

Despacho

•18/12/2024, 20:24

Despacho

•29/11/2024, 12:52

Despacho

•13/09/2024, 15:58

Todos os documentos(42)

Despacho

•23/01/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:13

Decisão

•28/10/2025, 09:14

Despacho

•08/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:48

Sentença

•26/08/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:42

Despacho

•13/05/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:24

Despacho

•23/04/2025, 16:44

Despacho

•18/12/2024, 20:24

Despacho

•29/11/2024, 12:52

Despacho

•13/09/2024, 15:58

Despacho

•09/08/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:29

Despacho

•18/07/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:30

Despacho

•10/07/2024, 18:14

Despacho

•19/10/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:57

Decisão

•27/07/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 09:31

Despacho

•19/06/2022, 22:20

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 12:06

Despacho

•29/05/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 10:26

Decisão

•10/05/2022, 07:19

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:00

Decisão

•28/04/2022, 20:31

Despacho

•17/09/2021, 10:49

Despacho

•10/05/2021, 10:06

Despacho

•02/09/2020, 12:48

Despacho

•29/04/2020, 09:18

Despacho

•31/03/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 16:40

Decisão

•21/02/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 18:24

Despacho

•14/01/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 10:42

Decisão

•16/10/2019, 10:23