Execução Fiscal 0004736-73.2002.8.26.0040 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.412,33

Órgão julgador

Sef de Americo Brasiliense

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAO

CNPJ

Autor

SERGIO GABRIEL AFFONSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO HENRIQUE PEREIRA

OAB/SP 380888·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 16:47

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 12:02

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 16:47

Todas as movimentações(192)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 16:47

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 17:28

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 12:02

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Henrique Pereira (OAB 380888/SP) Processo 0004736-73.2002.8.26.0040 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Município de Rincão - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:18

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/11/2024, 09:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/08/2024, 12:58

Autos no Prazo

07/07/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 14:27

Expedição de Carta.

20/06/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 02:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 12:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/05/2023, 08:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/02/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2022, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/10/2022, 12:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/10/2022, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2022, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/07/2022, 16:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/05/2022, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2022, 13:55

Recebidos os Autos da Conclusão

04/04/2022, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/03/2022, 15:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/03/2022, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 15:48

Suspensão do Prazo

23/06/2021, 22:15

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 00:09

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 04:39

Suspensão do Prazo

04/03/2021, 04:43

Suspensão do Prazo

22/02/2021, 22:52

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 22:26

Autos no Prazo

28/01/2021, 14:44

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 22:10

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 22:13

Suspensão do Prazo

06/04/2020, 00:32

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 23:07

Autos no Prazo

21/02/2020, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2020, 11:15

Recebidos os Autos da Conclusão

21/02/2020, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2019, 11:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/12/2019, 10:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/10/2019, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2019, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2019, 16:21

Recebidos os Autos da Conclusão

05/09/2019, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2019, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2019, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2019, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2019, 17:06

Recebidos os Autos da Conclusão

16/04/2019, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2019, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/12/2018, 16:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/11/2018, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2018, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2018, 17:28

Recebidos os Autos da Conclusão

31/10/2018, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2018, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/10/2018, 14:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/07/2018, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2018, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2018, 14:54

Recebidos os Autos da Conclusão

23/02/2018, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2018, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2017, 14:12

Recebidos os Autos da Conclusão

15/12/2017, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2017, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 12:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/12/2017, 10:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/03/2017, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2017, 13:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/03/2017, 11:33

Recebidos os Autos da Conclusão

07/03/2017, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2017, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/02/2017, 10:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/07/2016, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2016, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2016, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2016, 17:04

Recebidos os Autos do Distribuidor local

13/06/2016, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/06/2016, 17:16

Processo Materializado

10/06/2016, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2016, 16:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2016, 16:30

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/06/2016, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2016, 14:46

Recebidos os Autos do Advogado

09/06/2016, 13:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/07/2014, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2014, 14:48

Proferido Despacho

09/06/2014, 15:21

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

22/05/2014, 10:50

Carga ao Advogado

12/12/2012, 16:56

Aguardando Diligência

19/11/2012, 00:00

Aguardando Diligência

02/08/2012, 00:00

Aguardando Diligência

26/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

28/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

20/06/2012, 12:06

Aguardando Documentos

20/06/2012, 00:00

Carga ao Advogado

16/05/2012, 10:39

Aguardando Diligência

24/04/2012, 00:00

Aguardando Diligência

19/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

17/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2012, 00:00

Recebimento de Carga

07/02/2012, 14:31

Carga ao Advogado

10/01/2012, 10:19

Aguardando Diligência

02/12/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/10/2011, 00:00

Aguardando Diligência

13/10/2011, 00:00

Aguardando Diligência

13/10/2011, 00:00

Recebimento de Carga

27/09/2011, 16:29

Carga ao Advogado

08/09/2011, 12:51

Aguardando Diligência

16/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

08/08/2011, 00:00

Aguardando Diligência

02/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

02/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2010, 00:00

Retorno do Setor

19/10/2010, 00:00

Cancelamento de Carga

13/07/2010, 12:20

Carga ao Advogado

13/07/2010, 11:37

Aguardando Diligência

12/07/2010, 00:00

Aguardando Diligência

10/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

28/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

24/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

21/01/2010, 00:00

Recebimento de Carga

19/01/2010, 16:52

Carga ao Advogado

11/01/2010, 14:56

Aguardando Diligência

11/01/2010, 00:00

Aguardando Diligência

08/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

23/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

01/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

30/06/2009, 00:00

Aguardando Diligência

25/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

19/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

29/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

25/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

11/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

11/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2008, 00:00