Execução Fiscal 1502071-97.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 562.333,44

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TRANSFORME INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL, NA PESSOA DE JOICE RUIZ BERNIER - OAB/SP 126.769

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 15:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

23/03/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 07:10

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:04

Todas as movimentações(190)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:04

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 15:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

23/03/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 07:10

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 15:23

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 16:55

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 20:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:46

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 16:58

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 1502071-97.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Transforme Industria e Distribuidora de - MASSA FALIDA - Vistos. Considerando que o i. patrono que atua no feito representando a executada arguiu a suspeição deste magistrado nos autos nº 0204738-88.2012.8.26.0014, por cautela, aguarde-se, por ora, em sobrestamento decisão do E. Tribunal de Justiça no referido incidente acerca dos efeitos em que ele será recebido (artigo 146, § 2º, do Código de Processo Civil). Com a decisão do E. Tribunal de Justiça, tornem conclusos. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:49

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 13:32

Conclusos para decisão

21/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 14:39

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 20:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 20:35

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 01:10

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:16

Juntada de Decisão

10/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 15:05

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/01/2025, 14:51

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 19:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/12/2024, 19:51

Conclusos para decisão

09/12/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 01:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 18:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 01:34

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/10/2024, 14:33

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 19:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/09/2024, 15:01

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/07/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 01:29

Juntada de Ofício

23/02/2022, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

17/02/2022, 15:42

Conclusos para decisão

15/02/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 19:05

Expedição de Ofício.

12/01/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 14:41

Penhora Deferida

11/01/2022, 14:41

Conclusos para decisão

10/01/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 01:27

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/11/2021, 16:31

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 05:35

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2021, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/09/2021, 18:26

Determinada a Citação da Massa Falida

09/09/2021, 15:48

Conclusos para decisão

02/09/2021, 11:13

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 01:28

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/08/2021, 17:19

Conclusos para despacho

03/08/2021, 10:08

Reativação de Processo Suspenso

03/08/2021, 10:08

Juntada de Ofício

14/07/2021, 15:02

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

02/12/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 14:33

Expedição de Certidão.

02/09/2018, 08:28

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

22/08/2018, 14:28

Conclusos para decisão

22/08/2018, 10:31

Decisão

21/08/2018, 09:38

Conclusos para decisão

20/08/2018, 10:18

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 16:53

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2017.

21/07/2017, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 17:21

Expedição de Certidão.

16/10/2016, 09:35

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 18:37

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

05/10/2016, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2016, 00:00

Expedição de Carta.

22/09/2016, 15:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/09/2016, 15:14

Conclusos para decisão

22/09/2016, 13:26

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 12:11

Decisão

•27/01/2026, 15:23

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 10:55

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 10:55

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 10:55

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 10:55

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 10:55

Decisão

•29/09/2025, 20:20

Decisão

•11/06/2025, 16:58

Decisão

•13/05/2025, 14:49

Decisão

•31/03/2025, 14:23

Decisão

•21/03/2025, 13:32

Decisão

•07/03/2025, 14:39

Decisão

•20/02/2025, 20:35

Todos os documentos(32)

Sentença

•23/03/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 11:49

Decisão

•27/01/2026, 15:23

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 10:55

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 10:55

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 10:55

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 10:55

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 10:55

Decisão

•29/09/2025, 20:20

Decisão

•11/06/2025, 16:58

Decisão

•13/05/2025, 14:49

Decisão

•31/03/2025, 14:23

Decisão

•21/03/2025, 13:32

Decisão

•07/03/2025, 14:39

Decisão

•20/02/2025, 20:35

Decisão

•13/02/2025, 11:08

Decisão

•05/02/2025, 15:05

Despacho

•31/01/2025, 14:51

Decisão

•18/12/2024, 19:51

Decisão

•19/10/2024, 18:26

Despacho

•07/10/2024, 14:33

Decisão

•10/09/2024, 15:01

Decisão

•17/02/2022, 15:42

Decisão

•11/01/2022, 14:41

Despacho

•22/11/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 14:58

Decisão

•09/09/2021, 15:48

Despacho

•05/08/2021, 17:19

Decisão

•22/08/2018, 14:28

Decisão

•21/08/2018, 09:38

Decisão

•05/10/2016, 18:36

Decisão

•22/09/2016, 15:14