Execução Fiscal 0200863-13.2012.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2012

Valor da Causa

R$ 655.786,71

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

J ALMEIDA CONFECCOES DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CRISTINA PORCEL

OAB/SP 213472·CPF·Representa: Réu

LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 16:29

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 16:47

Todas as movimentações(283)

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:29

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:29

Decisão

•26/01/2026, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 16:29

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 16:47

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/10/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:37

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/06/2025, 23:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/06/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 01:24

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:35

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 0200863-13.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Alvi Verde Calçados Ltda - Vistos. Considerando que o i. patrono que atua no feito representando a executada arguiu a suspeição deste magistrado nos autos nº 0204738-88.2012.8.26.0014, por cautela, aguarde-se, por ora, em sobrestamento decisão do E. Tribunal de Justiça no referido incidente acerca dos efeitos em que ele será recebido (artigo 146, § 2º, do Código de Processo Civil). Com a decisão do E. Tribunal de Justiça, tornem conclusos. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 10:34

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:08

Juntada de Outros documentos

06/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 15:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/04/2025, 15:48

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:05

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/02/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 02:13

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:55

Processo Suspenso por 6 meses

12/02/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:00

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 13:58

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:19

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

17/01/2025, 14:19

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/01/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:04

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

09/01/2025, 14:32

Conclusos para decisão

09/01/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 12:00

Deferida a Alteração da Razão Social

16/05/2024, 11:51

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:44

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

22/04/2024, 10:43

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:02

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

26/07/2022, 15:02

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:49

Reativação de Processo Suspenso

18/07/2022, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 04:13

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:34

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

04/10/2021, 15:34

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 22:52

Processo Suspenso por 1 ano

16/09/2021, 22:51

Conclusos para decisão

14/09/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 21:40

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/08/2021, 17:16

Conclusos para despacho

23/08/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:09

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

20/08/2021, 14:04

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:51

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:20

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

30/07/2021, 18:20

Conclusos para despacho

21/07/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2019, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 16:31

Decisão

14/03/2019, 16:30

Conclusos para decisão

14/03/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 07:58

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 18:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/02/2019, 18:42

Conclusos para despacho

18/02/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

27/01/2019, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 19:16

Decisão

10/01/2019, 15:35

Conclusos para decisão

10/01/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

02/12/2018, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 10:56

Decisão

12/11/2018, 18:52

Conclusos para decisão

12/11/2018, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2018, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2018, 13:05

Decisão

29/06/2018, 14:11

Conclusos para decisão

29/06/2018, 11:57

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 15:16

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 15:16

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 15:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/05/2018, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2018, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

29/04/2018, 08:27

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 15:45

Decisão

13/04/2018, 15:25

Conclusos para decisão

13/04/2018, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2018, 16:41

Decisão

31/01/2018, 20:07

Conclusos para decisão

31/01/2018, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2017, 12:35

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 18:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/07/2017, 18:40

Conclusos para despacho

26/07/2017, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2017, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2017, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2016, 12:54

Expedição de Certidão.

01/10/2016, 10:07

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 13:35

Decisão

12/09/2016, 17:41

Conclusos para decisão

12/09/2016, 10:43

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 17:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/08/2016, 16:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/08/2016, 15:51

Expedição de Certidão.

02/07/2016, 08:08

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 10:06

Decisão

20/06/2016, 19:32

Conclusos para decisão

20/06/2016, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2016, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2016, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2016, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2015, 12:41

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

24/11/2015, 13:13

Conclusos para decisão

23/11/2015, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2015, 18:50

Expedição de Certidão.

09/04/2015, 16:01

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 15:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/03/2015, 12:01

Conclusos para despacho

28/03/2015, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2014, 18:13

Expedição de Certidão.

28/06/2014, 19:00

Expedição de Certidão.

18/06/2014, 18:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/06/2014, 18:42

Conclusos para despacho

02/06/2014, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2014, 16:35

Juntada de Outros documentos

19/03/2014, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2014, 18:42

Suspensão do Prazo

13/12/2013, 20:09

Expedição de Certidão.

08/12/2013, 00:28

Decisão

27/11/2013, 18:16

Conclusos para decisão

27/11/2013, 13:19

Expedição de Certidão.

27/11/2013, 13:13

Expedição de Certidão.

27/11/2013, 12:36

Decisão

26/11/2013, 17:19

Conclusos para decisão

19/11/2013, 10:40

Expedição de Certidão.

19/11/2013, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2013, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2013, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2013, 10:26

Expedição de Certidão.

26/10/2013, 22:25

Expedição de Certidão.

26/10/2013, 22:25

Conclusos para julgamento

17/10/2013, 11:44

Expedição de Certidão.

16/10/2013, 20:33

Decisão

16/10/2013, 16:57

Conclusos para decisão

16/10/2013, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2013, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2013, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2013, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2013, 11:27

Decisão

04/09/2013, 14:50

Conclusos para decisão

04/09/2013, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2013, 13:18

Expedição de Certidão.

10/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2013, 12:00

Suspensão do Prazo

08/03/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/01/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2013, 12:00

Conclusos para decisão

23/01/2013, 12:00

Decisão

23/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

09/08/2012, 12:00

Recebida a Petição Inicial

29/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

26/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

15/03/2012, 12:00

Decisão

•13/10/2025, 16:38

Decisão

•16/06/2025, 15:09

Decisão

•13/05/2025, 14:50

Decisão

•16/04/2025, 10:34

Decisão

•09/04/2025, 09:26

Decisão

•06/04/2025, 15:48

Decisão

•18/02/2025, 14:43

Decisão

•12/02/2025, 16:55

Decisão

•07/02/2025, 13:58

Despacho

•17/01/2025, 14:19

Decisão

•09/01/2025, 14:32

Despacho

•16/05/2024, 11:51

Decisão

•22/04/2024, 10:43

Todos os documentos(40)

Decisão

•05/05/2026, 16:29

Decisão

•26/01/2026, 16:47

Decisão

•13/10/2025, 16:38

Decisão

•16/06/2025, 15:09

Decisão

•13/05/2025, 14:50

Decisão

•16/04/2025, 10:34

Decisão

•09/04/2025, 09:26

Decisão

•06/04/2025, 15:48

Decisão

•18/02/2025, 14:43

Decisão

•12/02/2025, 16:55

Decisão

•07/02/2025, 13:58

Despacho

•17/01/2025, 14:19

Decisão

•09/01/2025, 14:32

Despacho

•16/05/2024, 11:51

Decisão

•22/04/2024, 10:43

Despacho

•26/07/2022, 15:02

Despacho

•04/10/2021, 15:34

Decisão

•16/09/2021, 22:51

Despacho

•26/08/2021, 17:16

Despacho

•20/08/2021, 14:04

Despacho

•30/07/2021, 18:20

Decisão

•14/03/2019, 16:30

Despacho

•18/02/2019, 18:42

Decisão

•10/01/2019, 15:35

Decisão

•12/11/2018, 18:52

Decisão

•29/06/2018, 14:11

Decisão

•13/04/2018, 15:25

Decisão

•31/01/2018, 20:07

Despacho

•26/07/2017, 18:40

Decisão

•12/09/2016, 17:41

Decisão

•20/06/2016, 19:32

Decisão

•24/11/2015, 13:13

Despacho

•30/03/2015, 12:01

Despacho

•18/06/2014, 18:42

Decisão

•27/11/2013, 18:16

Decisão

•26/11/2013, 17:19

Decisão

•16/10/2013, 16:57

Decisão

•04/09/2013, 14:50

Decisão

•23/01/2013, 18:15

Decisão

•29/03/2012, 16:02