Execução Fiscal 1534609-05.2014.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.420.793,62

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANDRE GOMES CARDOSO

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE ROCHA

OAB/SP 205889·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE MARTINS TASSONI

OAB/SP 307250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 19:45

Juntada de Certidão

29/01/2026, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 18:02

Expedição de Carta.

28/01/2026, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 16:08

Todas as movimentações(293)

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:02

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:08

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 19:45

Juntada de Certidão

29/01/2026, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 18:02

Expedição de Carta.

28/01/2026, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 15:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/01/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/09/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Rocha (OAB 205889/SP), Cristiane Martins Tassoni (OAB 307250/SP) Processo 1534609-05.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Lindoiano Fontes Radioativas Ltda - Vistos. Fls. 810/813: INDEFIRO. Não há como se reconhecer, ainda, a extinção da presente execução fiscal, eis que não houve, ainda, a liquidação do débito. Não se ignora que o débito dos autos foi objeto de parcelamento, tendo sido autorizado pela executada o levantamento dos valores constritos nos autos da execução fiscal nº 1510104-42.2017.8.26.0014 para a imputação ao parcelamento celebrado. Ocorre que, enquanto não houver o efetivo levantamento de referidos valores pela Fazenda Estadual e a consequente imputação ao pagamento no parcelamento, não há que se falar na liquidação do débito e consequente extinção da presente execução fiscal. Observo, ademais, que em consulta aos autos da execução fiscal nº 1510104-42.2017.8.26.0014, nota-se que já foi deferido o levantamento do respectivo valor em favor da Fazenda Estadual. Aguarde-se, portanto, o cumprimento do quanto já determinado nos autos da execução fiscal nº 1510104-42.2017.8.26.0014 e a notícia da satisfação integral da presente execução. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:12

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

15/04/2025, 13:38

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:14

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

09/04/2025, 15:13

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:19

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

18/03/2025, 14:18

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:32

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

10/02/2025, 13:00

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 03:22

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 16:06

Conclusos para decisão

24/01/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 16:50

Conclusos para decisão

09/01/2025, 09:11

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:35

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:48

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

16/04/2024, 15:47

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 12:00

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

29/07/2022, 11:53

Conclusos para despacho

28/07/2022, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 22:08

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:34

Apensado ao processo

20/05/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2022, 15:08

Conclusos para decisão

18/05/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 13:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/04/2022, 13:50

Conclusos para despacho

05/04/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 05:29

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 17:33

Decisão

17/02/2022, 13:42

Conclusos para decisão

17/02/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 17:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/01/2022, 17:36

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 05:49

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 01:05

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 10:34

Decisão

03/12/2021, 17:41

Conclusos para decisão

03/12/2021, 16:22

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2021, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 01:01

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 20:01

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 19:59

Decisão

15/10/2021, 18:28

Conclusos para decisão

15/10/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 03:58

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2021, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:21

Decisão

27/08/2021, 14:38

Conclusos para decisão

26/08/2021, 18:51

Realizado Cálculo

24/08/2021, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

19/07/2021, 13:19

Decisão

16/07/2021, 19:56

Conclusos para decisão

16/07/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 01:16

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 15:17

Decisão

09/06/2021, 08:38

Conclusos para decisão

08/06/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 18:28

Decisão

11/05/2021, 17:39

Conclusos para decisão

10/05/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 15:23

Decisão

22/04/2021, 15:22

Conclusos para decisão

22/04/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 13:55

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 21:07

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2021, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 11:27

Decisão

18/03/2021, 14:03

Conclusos para decisão

15/03/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 08:21

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

19/02/2021, 10:48

Conclusos para despacho

18/02/2021, 19:16

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 10:46

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 01:27

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 17:45

Decisão

25/11/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2020, 21:59

Conclusos para decisão

12/11/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 01:01

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 09:07

Decisão

16/10/2020, 08:54

Conclusos para decisão

05/10/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 15:45

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 12:56

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 12:56

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2019, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 12:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/08/2019, 14:48

Conclusos para decisão

13/08/2019, 13:21

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 15:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/06/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2019, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 18:43

Decisão

20/05/2019, 15:35

Conclusos para decisão

20/05/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

23/03/2019, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 12:52

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

12/03/2019, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2019, 14:07

Conclusos para despacho

11/03/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 15:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/02/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 13:26

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 13:26

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 13:26

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

27/01/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 19:21

Processo Suspenso por 1 ano

16/01/2019, 15:36

Conclusos para decisão

16/01/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 16:35

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

27/10/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 17:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/10/2018, 17:23

Conclusos para despacho

16/10/2018, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2017, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2017, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 16:06

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 08:13

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 15:45

Processo Suspenso por 1 ano

10/02/2017, 15:45

Conclusos para decisão

10/02/2017, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 17:02

Expedição de Certidão.

25/10/2016, 18:13

Expedição de Certidão.

14/10/2016, 18:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/10/2016, 18:40

Conclusos para despacho

06/10/2016, 16:54

Juntada de Outros documentos

06/10/2016, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2016, 14:56

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2016, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2016, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2016, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2016, 14:21

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 16:14

Processo Suspenso por 6 meses

03/08/2016, 16:14

Conclusos para decisão

03/08/2016, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 16:40

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 15:33

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 09:56

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

23/05/2016, 16:25

Conclusos para decisão

23/05/2016, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2015, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2015, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2015, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 12:25

Expedição de Certidão.

06/09/2015, 00:42

Expedição de Certidão.

26/08/2015, 16:18

Decisão

24/08/2015, 17:54

Conclusos para decisão

20/08/2015, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2015, 16:29

Expedição de Certidão.

08/01/2015, 03:24

Expedição de Certidão.

11/12/2014, 15:43

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

11/12/2014, 14:35

Conclusos para despacho

11/12/2014, 11:44

Juntada de Outros documentos

07/08/2014, 17:12

Juntada de Outros documentos

07/08/2014, 17:12

Juntada de Outros documentos

07/08/2014, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 17:12

Juntada de Outros documentos

07/08/2014, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2014, 00:00

Expedição de Carta.

22/05/2014, 17:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/05/2014, 17:52

Conclusos para decisão

21/05/2014, 13:41

Distribuído por sorteio

08/04/2014, 14:18

Sentença

•11/09/2025, 15:16

Decisão

•13/05/2025, 15:15

Despacho

•15/04/2025, 13:38

Despacho

•09/04/2025, 15:13

Despacho

•18/03/2025, 14:18

Despacho

•10/02/2025, 13:00

Decisão

•24/01/2025, 16:06

Decisão

•09/01/2025, 16:50

Despacho

•16/04/2024, 15:47

Despacho

•29/07/2022, 11:53

Decisão

•19/05/2022, 15:08

Despacho

•05/04/2022, 13:50

Decisão

•17/02/2022, 13:42

Todos os documentos(39)

Decisão

•29/04/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:08

Sentença

•11/09/2025, 15:16

Decisão

•13/05/2025, 15:15

Despacho

•15/04/2025, 13:38

Despacho

•09/04/2025, 15:13

Despacho

•18/03/2025, 14:18

Despacho

•10/02/2025, 13:00

Decisão

•24/01/2025, 16:06

Decisão

•09/01/2025, 16:50

Despacho

•16/04/2024, 15:47

Despacho

•29/07/2022, 11:53

Decisão

•19/05/2022, 15:08

Despacho

•05/04/2022, 13:50

Decisão

•17/02/2022, 13:42

Despacho

•27/01/2022, 17:36

Decisão

•03/12/2021, 17:41

Decisão

•15/10/2021, 18:28

Decisão

•27/08/2021, 14:38

Decisão

•16/07/2021, 19:56

Decisão

•09/06/2021, 08:38

Decisão

•11/05/2021, 17:39

Decisão

•22/04/2021, 15:22

Decisão

•18/03/2021, 14:03

Despacho

•19/02/2021, 10:48

Decisão

•25/11/2020, 09:53

Decisão

•16/10/2020, 08:54

Decisão

•15/08/2019, 14:48

Decisão

•20/05/2019, 15:35

Despacho

•12/03/2019, 12:51

Decisão

•16/01/2019, 15:36

Despacho

•16/10/2018, 17:23

Decisão

•10/02/2017, 15:45

Despacho

•14/10/2016, 18:40

Decisão

•03/08/2016, 16:14

Decisão

•23/05/2016, 16:25

Decisão

•24/08/2015, 17:54

Despacho

•11/12/2014, 14:35

Decisão

•22/05/2014, 17:52