Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500548-74.2022.8.26.0326 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Lucelia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Fábio Alexandre Marinelli Sola - Tupã

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SIMONE SILVA DE AGUIAR

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

BRUNO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANE BATISTA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUANA PENIANI DE OLIVEIRA TACAHASHI

OAB/SP 262099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SIMONE SILVA DE AGUIAR

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

BRUNO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANE BATISTA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCO AURELIO DOS REIS PINTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luana Peniani de Oliveira Tacahashi (OAB 262099/SP) Processo 1500548-74.2022.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: SIMONE SILVA DE AGUIAR - A certidão de honorários encontra-se disponível às fls. 315.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:50

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 18:53

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 18:33

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 18:33

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

02/04/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:08

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/03/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 11:07

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luana Peniani de Oliveira Tacahashi (OAB 262099/SP) Processo 1500548-74.2022.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: SIMONE SILVA DE AGUIAR - A certidão de honorários encontra-se disponível às fls. 315.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:14

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:35

Sentença

•13/03/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:50

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 18:53

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 18:33

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 18:33

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

02/04/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:08

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/03/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 21:30

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:34

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:41

Juntada de Ofício

24/02/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

25/11/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:41

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/10/2024, 14:17

Guia Eletrônica Enviada

11/10/2024, 11:38

Guia Eletrônica Rejeitada

11/10/2024, 10:07

Guia Eletrônica Enviada

10/10/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:21

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 19:26

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:54

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 19:28

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 17:12

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 22:29

Juntada de Mandado

15/07/2024, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:00

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 17:13

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 17:25

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:14

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2024, 14:55

Juntada de Mandado

04/04/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:00

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão

19/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 14:52

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 18:12

Conclusos para despacho

12/03/2024, 17:34

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 16:51

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

30/09/2023, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 18:15

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2023, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 14:55

Juntada de Mandado

14/08/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 08:45

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 18:36

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 17:03

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2023, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 18:10

Juntada de Mandado

23/06/2023, 18:10

Juntada de Mandado

23/06/2023, 18:10

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 21:52

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 09:15

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 16:15

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 16:15

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 18:09

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:58

Início da Execução da Pena

12/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/04/2023, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/02/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 17:15

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2023, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2023, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 14:59

Juntada de Mandado

14/02/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:50

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

03/02/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:57

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

01/02/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 17:32

Recebida a denúncia

01/02/2023, 17:31

Evoluída a classe de 278 para 10944

01/02/2023, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 14:23

Juntada de Mandado

09/01/2023, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 15:19

Juntada de Mandado

19/12/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 16:02

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:06

Expedição de Ofício.

01/12/2022, 17:59

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 16:46

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2022, 15:20

Juntada de Ofício

01/12/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 10:58

Juntada de Mandado

29/11/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2022, 17:33

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2022, 09:36

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 23:36

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 08:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2023 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

18/11/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2022, 17:36

Conclusos para despacho

17/11/2022, 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2022, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:07

Suspensão Condicional do Processo

01/11/2022, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 11:05

Juntada de Mandado

18/10/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:53

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2022 10:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

21/09/2022, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2022, 20:10

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 20:18

Concedida a Dilação de Prazo

29/08/2022, 19:13

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022, 12:14

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 12:38

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2022 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

22/07/2022, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2022, 19:26

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 08:55

Juntada de Certidão

11/07/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 14:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 14:00

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2022, 17:12

Conclusos para despacho

06/07/2022, 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 13:08

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 09:50

Despacho

•26/02/2025, 21:30

Despacho

•22/10/2024, 16:56

Decisão

•23/09/2024, 20:46

Decisão

•17/09/2024, 19:26

Despacho

•14/08/2024, 19:28

Despacho

•01/08/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:51

Despacho

•02/07/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 18:15

Decisão

•19/03/2024, 17:18

Despacho

•15/03/2024, 14:52

Despacho

•13/03/2024, 18:12

Despacho

•22/02/2024, 16:51

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:35

Sentença

•13/03/2025, 17:16

Despacho

•26/02/2025, 21:30

Despacho

•22/10/2024, 16:56

Decisão

•23/09/2024, 20:46

Decisão

•17/09/2024, 19:26

Despacho

•14/08/2024, 19:28

Despacho

•01/08/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:51

Despacho

•02/07/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 18:15

Decisão

•19/03/2024, 17:18

Despacho

•15/03/2024, 14:52

Despacho

•13/03/2024, 18:12

Despacho

•22/02/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:23

Despacho

•01/09/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:00

Despacho

•07/07/2023, 18:36

Despacho

•06/07/2023, 17:03

Despacho

•12/05/2023, 18:09

Decisão

•16/02/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:06

Sentença

•01/02/2023, 17:57

Termo de Audiência

•01/02/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:20

Despacho

•25/11/2022, 17:33

Despacho

•17/11/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 13:37

Termo de Audiência

•01/11/2022, 16:11

Despacho

•20/09/2022, 20:10

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 19:16

Decisão

•29/08/2022, 19:13

Despacho

•20/07/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 08:55

Despacho

•06/07/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 13:08