Execução Fiscal 0608459-84.0089.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2011

Valor da Causa

R$ 548.684,56

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO BUENO PASCHOINI

OAB/SP 246618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

17/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:44

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

25/06/2025, 14:43

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angelo Bueno Paschoini (OAB 246618/SP) Processo 0608459-84.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Novalata Beneficiamento e Comercio de Em - Vistos. Diante da concordância das partes, ou ausência de manifestação, defiro o prosseguimento do feito no meio digital. Intime-se a FESP para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2025, 15:29

Todas as movimentações(175)

Autos no Prazo

17/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:44

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 14:43

Decisão

•13/05/2025, 15:29

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

25/06/2025, 14:43

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angelo Bueno Paschoini (OAB 246618/SP) Processo 0608459-84.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Novalata Beneficiamento e Comercio de Em - Vistos. Diante da concordância das partes, ou ausência de manifestação, defiro o prosseguimento do feito no meio digital. Intime-se a FESP para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2025, 15:29

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:16

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 11:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/02/2025, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2024, 15:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

26/04/2024, 12:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2024, 09:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

21/03/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 10:30

Processo Suspenso por 1 ano

01/03/2023, 09:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2022, 15:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

29/09/2022, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/09/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 10:30

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

09/08/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 16:10

Proferido Despacho

07/10/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 17:29

Conclusos para despacho

29/07/2019, 16:27

Proferido Despacho

29/07/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2018, 12:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

12/12/2018, 09:11

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 17:22

Recebidos os Autos da Conclusão

26/10/2018, 11:51

Decisão

25/10/2018, 18:55

Conclusos para decisão

26/09/2018, 09:47

Recebidos os Autos da Contadoria

25/09/2018, 11:24

Remetidos os autos da Contadoria

19/09/2018, 11:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2018, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

17/09/2018, 15:28

Recebidos os Autos da Conclusão

17/09/2018, 14:27

Decisão

13/09/2018, 15:50

Conclusos para decisão

07/06/2018, 10:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2018, 13:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

23/05/2018, 09:59

Proferido Despacho

03/05/2018, 18:48

Proferido Despacho

03/05/2018, 18:48

Conclusos para despacho

02/05/2018, 17:52

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 17:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/05/2018, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

17/11/2017, 15:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/10/2017, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 15:07

Proferido Despacho

24/10/2016, 17:49

Conclusos para despacho

22/10/2016, 15:50

Juntada de Outros documentos

22/10/2016, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 10:40

Recebidos os Autos do Advogado

11/08/2016, 17:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

29/07/2016, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2016, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2016, 18:27

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2016, 11:29

Decisão

19/07/2016, 18:02

Conclusos para decisão

19/07/2016, 09:58

Remetidos os autos da Contadoria

30/06/2016, 13:00

Recebidos os Autos da Contadoria

30/06/2016, 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/06/2016, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

21/06/2016, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 17:44

Recebidos os Autos do Advogado

20/05/2016, 17:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

19/05/2016, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2016, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2016, 15:44

Recebidos os Autos da Conclusão

10/12/2015, 13:48

Conclusos para decisão

07/12/2015, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 15:49

Recebidos os Autos da Conclusão

25/11/2015, 11:06

Conclusos para decisão

11/11/2015, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2015, 14:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

23/09/2015, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2015, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2015, 13:37

Proferido Despacho

23/06/2015, 14:24

Recebidos os Autos da Conclusão

22/05/2015, 17:49

Conclusos para decisão

04/05/2015, 09:39

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2015, 17:40

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/04/2015, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2015, 17:40

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/04/2015, 17:40

Recebidos os Autos do Advogado

10/04/2015, 17:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

07/04/2015, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2015, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2015, 11:48

Recebidos os Autos da Conclusão

05/03/2015, 13:59

Proferido Despacho

02/03/2015, 15:58

Conclusos para decisão

02/03/2015, 09:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2014, 14:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

29/10/2014, 09:13

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

29/09/2014, 17:10

Conclusos para despacho

26/09/2014, 17:31

Recebidos os Autos do Advogado

26/08/2014, 16:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

08/08/2014, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2014, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2014, 13:35

Recebidos os Autos da Conclusão

23/04/2014, 15:09

Bloqueio/penhora on line

22/04/2014, 10:00

Decisão

13/03/2014, 09:57

Recebidos os Autos da Conclusão

21/02/2014, 17:12

Conclusos para decisão

17/02/2014, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2013, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2013, 14:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

10/09/2013, 10:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/09/2013, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2013, 12:00

FAZENDA - PROC. III

14/05/2013, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

10/05/2013, 12:00

SERVENTIA

29/04/2013, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

25/03/2013, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

01/03/2013, 12:00

IMPRENSA

19/11/2012, 12:00

SERVENTIA

31/10/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

06/09/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

29/08/2012, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

13/08/2012, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

01/08/2012, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

10/07/2012, 12:00

IMPRENSA

08/05/2012, 12:00

VOLTA DA CLS

04/05/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

21/03/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

07/03/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

07/02/2012, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

06/02/2012, 12:00

IMPRENSA

12/01/2012, 12:00

VOLTA DA CLS

11/01/2012, 12:00

RETORNARAM DA FESP NESTA DATA

14/12/2011, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

29/11/2011, 12:00

CITACAO PESSOAL REALIZADA EM ____/____/_____.

23/11/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2011, 12:00

SERVENTIA

27/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/10/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2011, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO III

31/08/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/02/2025, 13:39

Decisão

•10/02/2025, 11:28