Cumprimento de sentença 0000299-78.2022.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Ipiranga

Partes do Processo

MIRLENE SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

VERSACCI AGENCY

CNPJ

Reu

MARIANA SANTOS VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARLA PAMELA CORREA MATIAS

OAB/SP 327463·CPF·Representa: Autor

AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES

OAB/SP 459103·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

21/05/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 16:07

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 21:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 20:03

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 15:53

Todas as movimentações(177)

Expedição de Mandado.

21/05/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 16:07

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:39

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 16:07

Decisão

•27/04/2026, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 21:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 20:03

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 15:53

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 16:52

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 18:21

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:10

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 20:02

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

19/11/2025, 19:29

Conclusos para decisão

19/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 15:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/09/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 15:04

Bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 15:04

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 03:15

Conclusos para decisão

17/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:46

Autos no Prazo

25/07/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP) Processo 0000299-78.2022.8.26.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mirlene Santos Ferreira - Fl. 119: ciente. Permaneça este feito suspenso, na esteira da determinação de fl. 116 e em aguardo ao julgamento do incidente.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:44

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:31

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:30

Autos no Prazo

26/06/2024, 12:40

Autos no Prazo

26/06/2024, 12:14

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 21:24

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:38

Autos no Prazo

23/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 17:15

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:05

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 07:58

Incidente Processual Instaurado

16/11/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2023, 17:27

Juntada de Ofício

09/11/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2023, 12:52

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2023, 10:48

Juntada de Ofício

16/10/2023, 10:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/10/2023, 10:45

Bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 10:45

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 13:13

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:23

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 11:20

Conclusos para despacho

22/05/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2023, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 04:09

Expedição de Carta.

23/03/2023, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2023, 15:08

Conclusos para despacho

11/01/2023, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2022, 06:10

Expedição de Carta.

21/09/2022, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2022, 15:37

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2022, 15:51

Juntada de Ofício

13/07/2022, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2022, 19:29

Conclusos para despacho

07/07/2022, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2022, 09:48

Conclusos para despacho

30/06/2022, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2022, 13:30

Juntada de Ofício

24/06/2022, 13:29

Juntada de Ofício

24/06/2022, 12:21

Juntada de Ofício

24/06/2022, 12:21

Protocolo Juntado

24/06/2022, 12:21

Bloqueio/penhora on line

24/06/2022, 12:21

Conclusos para decisão

14/06/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 09:06

Ato ordinatório

13/06/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2022, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2022, 16:34

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:47

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:25

Expedição de Carta.

18/02/2022, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:09

Proferido Despacho

17/02/2022, 16:03

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:27

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:33

Início da Execução Juntado

10/02/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:38

Decisão

•02/02/2026, 18:21

Decisão

•19/11/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:35

Despacho

•08/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:05

Decisão

•29/09/2025, 15:04

Despacho

•13/05/2025, 17:44

Despacho

•08/03/2024, 21:24

Despacho

•16/02/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 17:27

Despacho

•31/10/2023, 12:52

Todos os documentos(33)

Despacho

•18/05/2026, 16:07

Decisão

•27/04/2026, 20:03

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:38

Decisão

•02/02/2026, 18:21

Decisão

•19/11/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:35

Despacho

•08/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:05

Decisão

•29/09/2025, 15:04

Despacho

•13/05/2025, 17:44

Despacho

•08/03/2024, 21:24

Despacho

•16/02/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 17:27

Despacho

•31/10/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:48

Decisão

•16/10/2023, 10:45

Despacho

•29/09/2023, 13:13

Despacho

•22/05/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 15:58

Despacho

•11/01/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 12:04

Despacho

•23/08/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:51

Despacho

•10/07/2022, 19:29

Despacho

•30/06/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 13:30

Despacho

•24/06/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 07:50

Despacho

•08/06/2022, 16:34

Despacho

•17/02/2022, 16:03